Juiz americano declara Obamacare inconstitucional

Um juiz federal dos Estados Unidos declarou, na sexta-feira (14) à noite, o sistema de cobertura médica universal "Obamacare" inconstitucional, uma decisão comemorada pelo presidente Donald Trump, mas contra a qual a oposição democrata prometeu recorrer.

O juiz distrital do Texas Reed O'Connor proferiu sua decisão após ser acionado por vários promotores republicanos e um governador contrários a essa emblemática lei da presidência de Barack Obama, promulgada em 2010.

A Casa Branca afirmou, em comunicado, que espera um recurso de apelação na Suprema Corte. "À espera do processo de apelação, a lei seguirá vigente", esclareceu. 

Cinco dos nove juízes que integram a Suprema Corte atualmente votaram em 2012 em defesa desta lei.

A decisão de O'Connor alega que o Obamacare é inconstitucional porque, na revisão de impostos do ano passado, o Congresso eliminou a multa prevista nesta lei para aqueles que não se inscreveram no programa sem ter um seguro de saúde.

No caso tratado em 2012, a Suprema Corte teve de decidir se essa multa era legal, mas agora que ela não existe mais, O'Connor considerou que a ACA deveria ser anulada porque essa disposição era "a pedra angular" do programa.

Donald Trump, que se esforça há tempos para derrubar a lei, saudou a decisão do juiz do Texas. "Uau, mas não é nenhuma surpresa, Obamacare acaba de ser considerado INCONSTITUCIONAL por um juiz altamente respeitado do Texas. Uma boa notícia para a América!", reagiu no Twitter.

Wow, but not surprisingly, ObamaCare was just ruled UNCONSTITUTIONAL by a highly respected judge in Texas. Great news for America!

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) 15 de dezembro de 2018

"Como sempre previ, o Obamacare é um desastre INCONSTITUCIONAL", acrescentou.

O presidente pediu ainda ao líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnel, e à próxima presidente democrata da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, que "aprovem uma lei FORTE que forneça GRANDE atenção médica".

Furiosos, os democratas acusaram os republicanos do que consideram um desastre que deixará milhões de americanos sem assistência médica e prometeram lutar na Justiça.

A decisão "expõe o resultado monstruoso do ataque dos republicanos a pessoas com condições pré-existentes e o acesso dos americanos a serviços de saúde acessíveis", disse Pelosi em um comunicado.

A democrata, que deve assumir a presidência da Câmara dos Deputados em janeiro, e o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, já anunciaram a apresentação imediata de um recurso a este "julgamento cruel" e "absurdo".

Para Schumer, a decisão do juiz "baseia-se em um raciocínio jurídico errado e podemos esperar que será derrubada".

No entanto, "se esse terrível julgamento for confirmado pelos tribunais superiores, seria um desastre para dezenas de milhões de famílias americanas", acrescentou o líder democrata.

Dezessete promotores democratas, liderados por Xavier Becerra, da Califórnia, também se opuseram à decisão.

Eles argumentam que mudanças na lei tributária não significam que a ACA inteira seja inconstitucional.

A decisão "é um ataque a 133 milhões de americanos com condições pré-existentes, os 20 milhões de americanos que dependem da ACA para assistência médica, o progresso dos Estados Unidos em relação a assistência médica acessível para todos os americanos", disse Becerra.

"Nossa luta para salvar o Obamacare está longe de terminar", garantiu.