Responsáveis por negligência em abrigo não foram punidos

Pacientes isolados por grades, banheiros e quartos sujos, pessoas com roupas manchadas e ferimentos. Essas e outras situações foram constatadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos no Abrigo Desembargador Olívio Câmara (Adoc), instituição estadual que atende pessoas com transtornos mentais em Fortaleza. Em visita realizada na última semana à unidade, voltou-se a presenciar o estado degradante da estrutura, detentora de um longo histórico de denúncias, e seus 68 acolhidos.

Os relatos de descaso já tinham sido registrados, no ano passado, em relatório de 60 páginas elaborado a partir de três vistorias feitas entre os meses de junho e agosto. Na época, foram observados, dentre outras violações graves, indícios de maus tratos nos pacientes, incluindo a utilização de um quarto com tranca para conter pacientes agitados. Vivendo em instalações que careciam de limpeza e estrutura adequada, muitos acolhidos apresentavam sinais de falta de higiene e cuidados pessoais.

Depois que as denúncias feitas pelo Conselho no ano passado foram apresentadas, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável pelo equipamento, afirma ter afastado funcionários acusados de maus-tratos e iniciado a desinstitucionalização dos pacientes. As situações relatadas ainda estão sob investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que abriu processo de responsabilização.

Quase um ano depois das denúncias, nenhum responsável foi apontado. E, embora a STDS garanta que parte dos problemas tenha sido sanada após a divulgação do documento, a presidente do Conselho Estadual, Beatriz Xavier, afirma que o cenário observado durante a visita mais recente é praticamente o mesmo de meses atrás, com irregularidades que contrariam os preceitos da reforma psiquiátrica previstos em lei.

O assunto foi tema de reunião na última sexta-feira (29) entre a Secretaria e membros do Conselho. "Encontramos uma moça interna deitada em uma cama, vestindo um short todo manchado de sangue de menstruação, com aparência de que fazia dias que estava daquele jeito. Isso é uma constante. Pessoas feridas, com pés sujos, muitas delas ficam andando sem roupa. Na hora da visita, os funcionários correm para vestir", conta.

Restrições

As únicas formas de livre acesso à água são duas torneiras instaladas na área externa da unidade, afirma Beatriz. Os equipamentos substituíram bebedouros que, corriqueiramente, estavam quebrados. As restrições também envolvem a alimentação dos acolhidos. O refeitório do abrigo permanece fechado durante a maior parte do tempo, sendo aberto apenas nos horários das principais refeições.

Segundo a presidente do Conselho, embora o modelo seja proibido por lei e esteja em processo de extinção no País, o Adoc ainda mantém características manicomiais. "As pessoas não têm liberdade, não podem fazer o que querem, não têm vida social, são privadas de tudo. Manter esse modelo por si só já é um problema. Além disso, percebemos que existe negligência de todos os envolvidos", destaca.

Desativação

A coordenadora de Proteção Social e Especial da STDS, Mônica Gondim, afirma que, no fim de 2017, o órgão elaborou um plano de reordenamento do serviço de acolhimento. A primeira providência foi a desativação da ala infantil do Adoc e a transferência de 13 crianças e adolescentes, que eram atendidos sem distinção dos pacientes adultos, para abrigos regulares.

Em relação aos demais acolhidos, parte deles será encaminhada para residências inclusivas, unidades de atendimento especializado de menor porte. Conforme a coordenadora, cinco espaços estão em fase de implantação e têm previsão de entrega até outubro deste ano. "Até setembro, devemos inaugurar duas residências, e até outubro, mais três. Já estamos com pessoal selecionado, treinamos pessoas, em processo de implantação", diz Mônica.

Os outros pacientes devem ser transferidos para residências terapêuticas, voltadas para aqueles com transtornos mentais de maior complexidade. A instalação destas unidades, contudo, depende de parceria com a Prefeitura, ainda em negociação.

Enquanto as novas estruturas não ficam prontas, os pacientes continuam abrigados no Adoc. "Para nós, é preocupante. Os que vão sair primeiro são os que estão em melhores condições. Vão ficando para o fim os mais vulneráveis e em situação pior", afirma Beatriz Xavier.