Processos criminais de trânsito caem 40% no CE

A ação administrativa é respondida pelo motorista quando o resultado do teste de etilômetro tiver a medição igual ou superior a 0,05 mg/l até 0,33mg/l

Escrito por João Lima Neto - Repórter ,
Legenda: Nas vias federais, as fiscalizações também vem se mostrando eficazes quanto a detenção de condutores alcoolizados
Foto: FOTO: Fabiane de Paula

Deixar a garrafa ou latinha de cerveja fechada durante eventos familiares ou entre amigos é um desafio para alguns condutores. O impacto dessa vontade por beber é visível no número de processos administrativos e criminais do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Apesar da dificuldade de conscientização, o número de detenções vem caindo. Em 2016, o Detran abriu 374 processos criminais. No ano passado, o órgão contabilizou 221 procedimentos. A queda na abertura de registros de crime entre os dois anos é de 40%.

Pela lei, o processo administrativo é respondido pelo motorista quando o resultado do teste de etilômetro tiver a medição igual ou superior a 0,05 mg/l até 0,33mg/l. Já o processo criminal é respondido pelo motorista quando o resultado acusou acima de 0,34mg/L – miligrama por cada litro de ar expelido pelos pulmões. Por isso, ele também responde ao processo em âmbito administrativo.

Em 2008, no início da aplicação da Lei Seca no Ceará, o número de infrações administrativas foi de 1.599. Ano após ano, o número foi aumentando. O volume maior de processos administrativos é registrado em 2016 com 15.323 infrações. Nos oito meses de 2018, o Detran aponta 2.651 condutores que cometeram irregularidades no Estado, sendo 52 em esfera criminal. 

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Conscientização

Hábitos demoram a ser mudados, pelo menos é que considera o assessor técnico da Trânsito e Cidadania (AMC), André Luís Barcelos. Segundo ele, as instituições de saúde já reconhecem o uso de álcool em trânsito como problema de saúde pública, mas os condutores ainda precisam criar consciência. “A questão da alcoolemia está estritamente vinculada ao acidente de trânsito. Hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a ingestão de drogas e bebidas alcoólicas como o principal condicionante de infrações. Todos os países possuem legislações mais severas para essa relação. O Brasil tem uma legislação madura e que fica mais severa com índices e recomendações da OMS”, declara o profissional. 

Reincidência

Quanto à reincidência de condutores sobre o consumo de álcool, Luís afirma que ainda é um problema presenciado em diferentes turnos de fiscalização. “É possível conseguir flagrar situações com recorrência. Infelizmente existe, mas está sendo combatida. As últimas alterações de trânsito foram importantes. A fiscalização em campo é um dos principais vetores para conscientizar o não consumo de álcool. O que temos notado é que as pessoas estão deixando naturalmente o ato de beber e dirigir. Muitas vezes se submetem ao exame sem maiores transtornos”. O professor Mário Ângelo Azevedo, do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), aponta que fora do País, além da prisão, as multas por uso de álcool ao volante chegam a ser mais altas do que no Brasil. “Na Inglaterra, por exemplo, podem chegar a valer até 5 mil libras. No novo Código de Trânsito deles, os juizes também podem determinar valores”, diz Azevedo.

Nas vias federais, as fiscalizações também vêm se mostrando eficazes quanto à detenção de condutores alcoolizados. De janeiro a agosto deste ano, nas BRs, foram realizados 51.046 testes de bafômetro, destes 596 pessoas foram autuadas e 64 foram detidas. 

Em comparação com o ano passado é possível observar o aumento de testes e a queda de pessoas detidas. Ao todo, 54.855 motoristas aceitaram o exame; destes, 596 pessoas foram autuadas e 64 foram detidas no ano passado. 

Entrevista

A reportagem solicitou dados ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre as condenações por crimes de uso de álcool no trânsito. O órgão informou, por meio de nota, que não é possível extrair os números solicitados porque seria necessário pesquisar todas as ações, o que é inviável devido à quantidade de casos que tramitam nas 16 varas criminais de Fortaleza. 

Também foi solicitado entrevista com juizes, mas o órgão informou que, por motivo de segurança, eles não podem falar pois são magistrados de varas criminais.

Entrevista

"Existe uma lentidão da Justiça para cada caso"Dante Rosado

Coordenador da Iniciativa Bloomberg em Fortaleza

 

A prisão de condutor alcoolizado ainda é válida?

É um processo que ainda gera muita reclamação dos órgãos de trânsito. Existe uma lentidão da Justiça para cada caso. É interessante a Polícia e a Justiça darem mais celeridade a esses processos para que a punição ocorra e as pessoas mudem a consciência. No ano passado, realizamos um fórum com participação das polícias e Justiça para discutir essa questão e sensibilizar cada órgão sobre a celeridade dos processos.

A que se deve a lentidão nos julgamentos de trânsito?

Os órgãos podem estar sobrecarregados com demandas e não priorizam essa questão. Isso é problema grave. A população não tem ciência da gravidade. Em 2017, nove pessoas morreram vítimas de dengue. Já no trânsito morreram 255. A comunidade não tem noção do impacto. É preocupante. Afeta vários níveis sociais. Temos que batalhar para que seja dado o mesmo impacto.

O que falta para o cearense cumprir a legislação ?

A lei brasileira é bem moderna. Mudar o comportamento é um processo de longo prazo. Não tem como baixar um decreto de lei em um dia e todo mundo cumprir no outro. A sociedade tem que incorporar culturalmente que beber e dirigir é errado. Começamos a observar isso, mas ainda não atinge todos. A fiscalização é o que garante essa consciência. Um exemplo é o cinto de segurança. Hoje, as pessoas não questionam tanto como antigamente. Houve uma mudança de hábitos.

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