Prefeitura realiza 2,7 mil autuações por obstrução de calçadas

Palco de disputa por espaço para caminhar, em atropelos de passos apressados, as calçadas de Fortaleza também abrigam um outro tipo de competição. Durante a noite, em especial, bares e restaurantes dividem clientes com vendedores ambulantes, mescla que nem sempre ocorre de forma natural. Em 2018, a fiscalização de bares, restaurantes e comércio ambulante gerou cerca de 2.700 autuações pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

"É bom e necessário para o comércio, mas não pode ter uma invasão. Há um descontrole total em cima do ambulante e do comércio informal de maneira geral", critica Rodolphe Trindade, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará. Também proprietário do Pirata Bar, Trindade critica a determinação da Lei nº 10.608, de 2017, que permite a comercialização de bebidas alcoólicas em espaços públicos como logradouros, praças, canteiros e calçadas, revogando o Artigo 3º da Lei nº 9.477, de 2009.

"As pessoas deixam de frequentar (bares e restaurantes), consomem o que tem no meio da rua e esvaziam os espaços, que acabam fechando. O ambulante, que pode se deslocar com facilidade, vai para outro lugar, ou seja, acaba com o comércio normal", diz. Com mais de 30 anos de experiência no comércio, Trindade defende que seja estabelecido "algo que normatize e defina quem vai trabalhar em qual espaço".

O presidente da Abrasel no Ceará traça um paralelo entre as cobranças feitas a vendedores ambulantes e donos de estabelecimentos, comparando o espaço ocupado por barracas e carrinhos de comerciantes e as mesas e cadeiras dispostas nas calçadas por bares, que, segundo ele, são frequentemente retiradas. "As ruas no dia seguinte ficam um lixo. É óleo de dez dias pra fritar batata... A gente se pergunta: quais são as normas? Uma churrascaria tem que ter inúmeros alvarás. É muita exigência comparada a um vendedor de espeto do outro lado da calçada", avalia.

Autorização

A regulamentação de vendedores ambulantes, porém, já é uma realidade, de acordo com o gerente de plantões e atividades especiais da Agefis, Reginaldo Araújo. Vendedores cadastrados pela Prefeitura recebem um termo de permissão, e um treinamento é ofertado pela respectiva Secretaria Regional para que possam trabalhar com a manipulação de alimentos. Em determinados eventos em espaços públicos, as Regionais não autorizam a venda de bebidas em garrafas de vidro, sendo este um dos alvos de fiscalização de ambulantes.

"A Agefis atua na fiscalização de ambulantes que têm ou não essa autorização. Sem ela, está sujeito a multa e apreensão do equipamento. Tanto o comércio ambulante quanto estabelecimentos que queiram fazer uso do passeio podem ser autorizados a isso", explica. Segundo ele, vendedores podem ocupar uma parte, mas não todo o passeio, a ponto de gerar a obstrução do mesmo.

Em relação aos estabelecimentos, a disposição de mesas nas calçadas pode ser autorizada a partir de um estudo conduzido pela Secretaria Regional da área, que leva em conta o fluxo de pessoas e área da calçada. O resultado da avaliação determinará a possibilidade de autorização. "Como o ambulante pode ficar tanto na calçada quanto nas praças, é mais flexível essa questão", diz Araújo.

Em 2018, a Agência realizou mais de 7 mil fiscalizações de ambulantes, que deram origem a mais de 1.100 autuações. Para bares e restaurante, foram mais 2.900 inspeções no mesmo ano, gerando 1.649 autuações aos estabelecimentos. O valor inicial da multa para uso indevido do passeio é o mesmo nos dois casos: R$ 86,57. No caso de ambulantes, a cobrança pode chegar a pouco mais de R$ 432,85. Para estabelecimentos, a variação pode alcançar o valor de R$ 4 mil, considerando a reincidência.

O equipamento que impeça o fluxo de pessoas ou veículos é apreendido, e o dono pode entrar com uma defesa, ou efetuar o pagamento e reaver os objetos. "O número de vendedores ambulantes tem aumentado nos últimos anos devido a fatores sociais. Em relação à exigência dos alvarás e autorizações, a gente apenas fiscaliza. As Secretarias Regionais determinam o local em que eles devem ficar", ressalta Araújo.