Pesca predatória da lagosta ainda é desafio às autoridades

Com o fim do defeso e o retorno das atividades da captura da lagosta, amanhã (1º), proprietários e pescadores de barcos artesanais aguardam uma boa onda na comercialização do animal. O problema é que muitos profissionais já entraram em alto mar realizando a pesca predatória. Conforme relato de trabalhadores que atuam na orla do bairro Mucuripe, ao todo, pelo menos 10 embarcações partiram para o mar no início da semana. A reclamação da categoria é sobre a falta de fiscalização dos órgãos públicos, no caso, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

> Carência de pessoal dificulta fiscalização

O pescador Elton do Nascimento Pereira, 33, atua há 20 anos com a pesca de lagosta no Mucuripe. O barco, herança do pai, sairá amanhã, com o objetivo de trazer lagosta para a comercialização nos restaurantes da Capital. "Iscas e manzuás estão no barco. Minha pescaria vai durar até 13 dias. A gente deve enfrentar tempestade, porque tem muito vento nessa época. Por enquanto está tudo calmo. No período que a gente não pode pescar, por conta do defeso, a gente só entra para pegar peixe para comer", explicou.

Segundo Nascimento, a grande dificuldade será encontrar lagosta nos primeiros dias, pois muitos pescadores já entraram em alto mar sem autorização. "Fica difícil. Não tem fiscalização', explica o pescador. No barco dele, cerca de 220 manzuás serão levados. "Tenho uma tripulação de cinco pessoas. Eu gasto 30% do que eu ganho pagando eles. A gente consegue trazer até mil lagostas por ida ao mar. A última vez que a gente pegou foi em novembro do ano passado".

Conforme o presidente da associação, Possidônio Soares Filho, a falta de fiscalização é algo presente durante todo ano. Segundo ele, a extensão da praia e a falta de profissionais prejudicam o trabalho. "Acontece que a fiscalização não cobre 560 km de litoral. Fica tudo vulnerável. Fica sobre a consciência de cada mestre de embarcação. É muito fácil botar uma lei no papel. Para materializar a lei é problema, pois precisa de recursos". Segundo a entidade, nesta semana era para o Ibama fiscalizar vários pontos da orla da Capital, mas ainda não foram vistos equipes nos locais de pesca.

Legislação

Em março deste ano, o Diário do Nordeste percorreu, sem identificação, o Mercado do Mucuripe. Em pelo menos 7, dos 45 boxes, lagostas foram encontradas expostas nas bancas de venda. Em alguns locais, os crustáceos estavam imersos em gelo, em outros, não. Ao serem questionados se os produtos eram frescos, a maioria dos vendedores afirmava que sim. Um deles, inclusive, apresentou o crustáceo e enfatizou "está no defeso, mas olha como essa está fresca. Não tem problema não. A gente pode vender mesmo assim". O custo do quilo do crustáceo no Mercado, conforme os vendedores, varia entre R$ 60,00 e R$ 90,00, com ou sem cabeça.

Conforme o Ibama, o defeso da lagosta vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda) começou em 1° de dezembro de 2017 e será mantido até hoje (31). Neste período, está proibida a pesca profissional ou amadora. A multa pela captura, transporte ou comercialização irregular varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma de pescado apreendido, além da apreensão do equipamento usado durante a pesca. Os infratores também estão sujeitos a processo judicial por crime ambiental.

Tamanhos

As empresas que comercializam lagosta tiveram de declarar os estoques ao Ibama até o dia 7 de dezembro do ano passado. O pescado armazenado tinha de ser compatível com os tamanhos mínimos de captura estabelecidos na legislação. Cada animal apresentado deveria estar inteiro ou com a cauda intacta. A compra de lagosta em pedaços ou filetada foi proibida neste período. Os compradores devem exigir nota fiscal e cópia da declaração de estoque. Estabelecimentos que servem lagosta também devem apresentar a declaração de estoque quando for solicitada.