Pais demandam profissionais de apoio em escolas no Ceará

Embora em vigor desde 2016, a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), ainda enfrenta desafios quanto a garantia de direitos relacionados à acessibilidade. No âmbito educacional, por exemplo, estudantes com deficiência e transtornos globais devem ter assegurado, em todas as atividades realizadas no contexto escolar, plenas condições para seu acesso, participação e aprendizagem. Na prática, o cenário é diferente.

Para muitos pais, conseguir a presença de um cuidador na escola para auxiliar alunos com deficiência não têm sido fácil, sendo essa é uma das principais demandas recebidas pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac) da Defensoria Pública do Estado do Ceará. No ano passado, cerca de 40 famílias entraram com procedimentos administrativos junto ao órgão para ter esse direito.

Em 2018, já são 17 solicitações. De forma administrativa, os pedidos são resolvidos através de audiência extrajudicial com a participação da Secretaria de Educação, da diretoria da escola e das famílias dos estudantes. Durante os encontros, as necessidades de cada aluno são apresentadas e um encaminhamento é dado.

De acordo com a defensora pública supervisora do Ndhac, Sandra Moura Sá, os profissionais de apoio são de fundamental importância na promoção da acessibilidade e atendimento às necessidades específicas dos estudantes quanto aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção. A maior dificuldade, segundo explica, está no atendimento às diferentes necessidades, que demandam recursos e cuidados específicos.

Depois de passar por audiência através do Ndhac, nesta semana, a dona de casa Geslânia de Oliveira aguarda que a escola cumpra o encaminhamento dado pela defensoria pública: a de implantar uma sala do Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de disponibilizar um profissional de apoio para o filho de 12 anos, autista.

"Para mim estava ficando muito difícil, pois todo dia eu ia deixá-lo, voltava para casa e depois retornava à escola no horário do recreio para ficar com ele. Meu filho não fala nada e tenho muito medo de alguém bater nele e eu não saber. Ele já apanhou antes", diz a mãe.

Promessa

A dona de casa Andreia Souza Oliveira também precisou recorrer à defensoria após tentativas frustradas, na escola, de ter direito ao acompanhante do filho, com paralisia cerebral. Conforme diz, todos os laudos que atestam a doença e a incapacidade do filho já haviam sido entregues na direção da escola, porém até então sem o resultado esperado. De acordo com Andréia, hoje será o primeiro dia de aula do filho com a presença do cuidador, segundo promessa feita pela direção da escola. "Eu acompanhava ele todos os dias e o tempo todo na escola e a tarde ainda levava na terapia. Estava muito pesado para mim".

A rede municipal de ensino conta, hoje, com 6.425 estudantes com alguma deficiência e mais de 200 profissionais alocados para acompanhá-los, segundo informa a supervisora do Núcleo de Educação Inclusiva e Diversidade da Secretaria Municipal da Educação (SME), Vivian Salmito. Apesar do número elevado, a supervisora esclarece que muitos não são dependentes, havendo mais solicitações do que o necessário. "Sempre conversamos com a família para explicar a necessidade da criança não ficar totalmente dependente, e a medida que ela vá ganhando autonomia deve-se considerar que ela desenvolva as atividades sozinhas, mas sempre respeitando o ritmo e o tempo de cada aluno", diz.

Afirma, ainda, que foram contratados 30 profissionais de apoio no último mês de junho e neste mês, mais 30 devem ser incorporados a rede.

Em relação a rede particular, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), Airton Oliveira, disse ao Diário do Nordeste que a finalidade da escola é ofertar o ensino e promover o aprendizado, estando as demais necessidades sob a responsabilidade de especialistas. "Há uma confusão na cabeça das famílias. A escola não é para isso, existem casos de síndrome raras em que elas têm que ser acompanhadas em hospitais".

Questionado sobre o acompanhamento específico no âmbito escolar, Oliveira disse que os pedagogos estão aptos à essa função. "Eles são formados para isso. Para tudo aquilo que seja de atendimento ao desenvolvimento e evolução do aluno eles estarão atentos", comenta.