Veículos abandonados em ruas de Fortaleza serão removidos após 5 dias

A Prefeitura de Fortaleza sancionou e já está em vigor a lei que dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados na cidade após cinco dias parados no mesmo lugar dentro de condições específicas.

Conforme o texto do documento publicado no Diário Oficial do Munícipio no último dia 6 de março, porém publicizado somente nesta segunda-feira (12), serão removidos os veículos que estiverem sem uma das placas de identificação; evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis; mau estado de conservação, carroceria com evidentes sinais de colisão, objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético; e que estiver com vidro quebrado ou com avaria nas portas, que permita acesso de pessoas, sem obstrução.

Como prova de abandono, na remoção, o veículo será fotografado para servir como prova do abandono. Quando o bem for removido, o proprietário será notificado e terá um prazo de cinco dias para recuperá-lo. Caso o dono não compareça, o veículo será recolhido ao depósito, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de remoção e estadia, bem como das multas exigíveis e de outras taxas exigidas e regulamentadas.

Porém, a Prefeitura de Fortaleza indica que não será cobrada nenhuma multa pela situação de abandono do veículo, aplicando-se apenas a cobrança dos valores de remoção e estadia sobre ele.

Quando o prazo passar de 60 dias contados da remoção do veículo, o bem será levado a leilão.