STDS lança Plano Decenal de incentivo à promoção de direitos de crianças e adolescentes

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) lançou, na manhã desta quarta-feira (12), o Plano Estadual Decenal de Direitos das Crianças e Adolescentes, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes da Assembleia Legislativa. Na solenidade, estiveram presentes adolescentes, representantes de conselhos, fóruns e escolas, do Ministério Público e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará), além da primeira-dama do Estado, Onélia Santana.

Dividido em cinco eixos, o Plano estabelece diretrizes de incentivo à criação de políticas públicas de Estado para crianças e adolescentes nos próximos dez anos, dentre elas o protagonismo e participação desses jovens. O secretário da STDS, Francisco Ibiapina, destaca que o projeto "é uma demanda da sociedade que deve ser observada e respeitada pelos órgãos públicos".

Todo o planejamento de longo prazo, das secretarias que lutam ou que lidam com a questão da criança e do adolescente, terá que observar o que consta no plano, seja na área da saúde, educação, assistência social etc.

Francisco Ibiapina
Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social

Para Geovani Ferreira, estudante e morador do município de Itapajé, a 129 quilômetros de Fortaleza, o plano auxilia na efetivação das ações locais. "Tem prefeituras que não abraçam a causa, sendo que o benefício é para as pessoas do próprio município", lamenta. Participante do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), junto a outros 15 adolescentes, Geovani atua em projetos da comunidade.

Participação de crianças e adolescentes

Dentro do documento, o eixo três trata da criação, garantia e estímulo da participação e representação de crianças e adolescentes dentro dos espaços de debate, além de monitoramento de ações, leis e projetos. 

Com mobilização e execução prevista para o primeiro semestre de 2019, serão criadas comissões integradas por jovens atuantes em grêmios, conselhos tutelares e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Segundo o plano, essas comissões atuarão no acompanhamento contínuo de espaços com ações de participação infanto juvenil, na formação em Direitos Humanos, formações multiplicadoras e fortalecimento de grêmios estudantis livres na escolas.

Não se conseguia compreender uma política em que se estava fazendo, propondo e formulando sem ouvir o interessado. Crianças e adolescentes, dentro da convenção internacional sobre os direitos da criança, da ONU, devem ser ouvidos e levados em consideração.

Conceição Nunes
Secretária executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE)

Eixos

Articulado pelo CEDCA-CE, as diretrizes se dividem entre os eixos: 1 - Promoção dos direitos da criança e do adolescente, 2- Proteção e defesa dos direitos, 3 - Protagonismo e participação de crianças e adolescentes, 4 - Controle social da efetivação dos direitos e 5 - Gestão da Política Nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Segundo Conceição Nunes, o plano "foi produto de diversas discussões das conferências da criança e do adolescente nos anos de 2009 e 2012, de onde saíram todos os indicativos", congregando "diretrizes e objetivos estratégicos da política de Direitos Humanos de crianças e adolescentes".