Proteção às dunas do Cocó e Sabiaguaba é tema de audiência pública

Nos últimos 50 anos, Fortaleza perdeu 80% do seu campo de Dunas, grande parte em decorrência da especulação imobiliária, motivo pelo qual se faz necessário o recorrente trabalho de fiscalização e proteção ambiental. Os aspectos legais que envolvem essa preservação no município foram debatidos, na tarde desta quarta-feira (13), em audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza.

 

De autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), o encontro teve como foco principal a proteção das Dunas do Cocó e da Sabiaguaba. As regiões contemplam cerca de 400 hectares não inclusos na poligonal regulamentada junto com o Parque Estadual do Cocó, motivo de preocupação especialmente das comunidades tradicionais no que diz respeito a garantia dessa preservação.

 

"Fortaleza já perdeu 97% de sua cobertura vegetal original. Dos 2,9% restantes, Cocó e Sabiaguaba representam 2,1%. Esses dados são preocupantes. Numa análise mais profunda sobre esse assunto, percebemos que as dunas são responsáveis pela entrada de vento da cidade, então se elas deixarem de existir Fortaleza se tornará uma ilha de calor maior do que ela já é", comenta Luan Oliveira, representante do Instituto Verde Luz.

 

Um das barreiras a essa preservação, segundo destaca o defensor público do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública Geral do Ceará, Wellington Meneses, é que as leis de proteção ao ecossistema carecem de fiscalização, decorrente de um processo de precarização dos órgãos ambientais. "Muitas eles vezes funcionam com uma ou duas pessoas, dependendo do local, e isso é muito serio. Há carência grande de estrutura e pessoal", afirma.

 

De acordo com o articulador das unidades de conservação do estado, Leonardo Borralho, no que compete a proteção jurídica de dunas fixas ou móveis, conforme prevê o código florestal, ambas atendem os requisitos de uma Área de Preservação Permanente (APP), aonde não é permitido intervenções. 

 

Além disso, friza que a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das dunas do Cocó integram a zona de amortecimento do Parque Estadual do Cocó. "Então mesmo que toda intervenção seja competência do município, que esteja no entorno do Parque, como está na zona de amortecimento essa intervenção precisa passar pela análise do orgão ambiental estadual que gerencia a unidade de conservação, que no caso é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente", diz.