Prefeitura regulariza situação fundiária de 100 imóveis no Ancuri e Conjunto Palmeiras

Após anos de espera, pelo menos 100 famílias receberam, neste sábado (19), os títulos de regularização fundiária do imóveis que habitam nas Comunidades Avenida Brasil, no bairro Ancuri e no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza. Os documentos foram entregues aos moradores pelo prefeito Roberto Cláudio no Cuca Jangurussu. O prefeito informou que a meta é agilizar cerca de 18 mil regularizações fundiárias do tipo na Capital – chamadas de regularização de interesse social – até 2020. 

 

“Essas são comunidades consolidadas. Boa parte delas em terrenos que eram públicos, mas as comunidades se estabeleceram, então já há uma vida comunitária ativa. Mas as pessoas não tinham o direito de propriedade”, explica o prefeito. Com a ação integrada entre a Prefeitura, o Governo e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi possível assegurar o “papel da casa” para esta população  de baixa renda.  

 

Em posse do documento, as famílias podem ter serviços de correios regularizados, acessar linhas de empréstimos para pequenos reparos nas residências junto à Caixa Econômica Federal e também repassar a moradia como herança. Este ano, até março, conforme a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor),  cerca de 2.500 famílias tiveram acesso ao papel da casa em Fortaleza. 

 

Presente na ocasião, o dirigente do Movimento Luta por Moradia (MLM), Erisvaldo Neves, informou que as comunidades beneficiadas aguardavam a cerca de 6 anos essa regularização. “Quando você recebe um papel da casa, você não se sente mais ameaçado. A pior coisa que tem é você morar com aquela aflição, de não poder nem botar um piso na casa, com medo de ser despejado”, ressalta.