Prefeitura lança edital de credenciamento para novas vagas de táxi

Os motoristas interessados em ocupar uma das 3 mil novas vagas de táxi abertas pela Prefeitura de Fortaleza terão de 25 deste mês até 31 de julho para entregar a documentação e obter o credenciamento. O edital com todas as orientações foi publicado no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (19).

 

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Além da cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categorias “B”, “C”, “D”

ou “E”, contendo a observação “EAR – Exerce Atividade Remunerada”; os novos taxistas deverão entregar envelope com cópia autenticada da Carteira Padrão vigente entre 1º de janeiro de 2016 até este mês; comprovante atualizado de endereço; certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Comum e pela Justiça Federal; certidões negativas de tributos Municipais, Estaduais e Federais; cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e comprovante de inscrição como Contribuinte Individual junto ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS. 

 

Os documentos devem ser entregues na Central de Atendimento da Etufor no Shopping RioMar Fortaleza, no bairro Papicu, durante o prazo estabelecido pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Após o período, devem ser agendas as vistorias aos veículos, que, dentre outras exigências, devem ser de cor branca, ter ar-condicionado, quatro ou cinco portas e até sete lugares.

 

Atualmente, 4.882 táxis credenciados circulam em Fortaleza, segundo a Etufor, número que será cerca de 60% maior após a implantação das novas vagas. A ampliação foi anunciada no dia 6 deste mês. Durante o anúncio, o titular da SCSP, João Pupo, informou ainda que a modernização da frota de táxis da Capital deve contar com a obrigatoriedade do sistema de geolocalização (GPS) e do reconhecimento do motorista por meio da impressão digital. Os recursos, porém, “só serão exigíveis após o devido credenciamento de empresas de tecnologia”, conforme aponta o edital.

 

Ainda de acordo com o documento, o turismo e “o aumento da demanda pelo serviço de transporte individual de passageiros se deve ao aumento populacional, econômico e turístico no Município, bem como à conscientização da população quanto à gravidade da conduta de ingerir bebida alcoólica e dirigir, o que tem aumentado a escolha pelo transporte público”.