MPCE e Saúde discutem melhorias na Atenção Psicossocial

A 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para discutir a “Repactuação de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 001/2017”, que se refere à melhoria da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município do Fortaleza. 

O TAC, assinado pelo MP e pela Secretaria Municipal de Saúde do Município (SMS), tem 54 itens de ajustamento, acordados entre as partes. Deles, 44 já foram cumpridos, de acordo com a coordenadora da Célula de Saúde Mental de Fortaleza, Aline Gouveia. Deste total, 10 ainda não foram cumpridos e para eles a Rede solicitou uma repactuação de prazos. 

Segundo a coordenadora de políticas para a saúde de Fortaleza, Ana Maria Cavalcante, a Rede Municipal está em diálogo constante com o MP. “É importante frisar que mesmo que em um cenário de cortes imensas nas verbas para Saúde no país inteiro, nós entregamos diversos equipamentos, sustentados sobretudo pelo Fundo Municipal da Saúde”, destacou.

Para a promotora de Justiça que acompanha o TAC, Ana Cláudia Uchôa, houve melhorias na RAPS. “Ainda não é bom, mas não podemos negar que houve avanços. Depois de hoje, vamos analisar todas as solicitações e possivelmente acrescentar um aditivo ao TAC original”, revelou. 

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é composta por serviços e equipamentos, dentre eles Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Hospitais, Postos de Saúde e Unidades de Acolhimento (UA).