MPCE cobra identificação e sinalização de vagas para idosos e deficientes

Com o intuito de promover a regulamentação e fiscalização do uso de vagas de estacionamento público reservadas a idosos e pessoas com deficiência, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, no dia 24 de abril, uma recomendação ao Departamento de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE). Dessa forma, o órgão terá 90 dias para identificar todos os pontos de estacionamento público das rodovias de Fortaleza e, assim, sinalizar horizontal e verticalmente os locais privativos para idosos e deficientes.  

 

A iniciativa surgiu depois que uma mulher de 90 anos denunciou ao MPCE a ausência de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência em um centro comercial da Avenida Washington Soares. Segundo a promotora de Justiça Magda Kate, outras denúncias semelhantes já haviam sido feitas, mas nunca sobre estacionamentos públicos.

 

"A vaga para idosos e deficientes é prevista por Lei. Ela existe para dar mais acessibilidade à essa população além de proporcionar uma condição de realmente ir aos lugares sabendo que pode estacionar de forma tranquila", explica a promotora. 

 

Após a recomendação, o Detran-CE realizou uma audiência comprovando que o local alvo de denúncia foi devidamente regulamentado, estando com a sinalização das vagas prioritárias. Além disso, o órgão de trânsito afirmou que iria fazer a sinalização ao longo das rodovias que estão nos limites municipais.

 

Tal regulamentação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no último dia 11 de maio, recomendando que seja providenciado pelo Detran-CE, no prazo de 45 dias, a identificação dos estacionamentos públicos situados nas rodovias estaduais no limite territorial de Fortaleza (Avenidas Washington Soares, Ministro José Américo, Maestro Lisboa e Senador Carlos Jereissati). Com a identificação dos estacionamentos públicos em mãos, o Detran-CE deve planejar em 90 dias a sinalização e implantação das vagas. 

 

Percentual

 

De acordo com a promotora de Justiça Magda Kate, cada estacionamento deve ter 5% das vagas destinadas aos idosos e 2% aos deficientes. Para estacionar, todos os favorecidos devem ter um cartão fornecido pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). Aqueles que estacionam sem permissão cometem infração gravíssima, com multa de R$293,47 além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

 

Magda lembra que as vagas destinadas a esses dois grupos devem ser mais próximas do comércio e das entradas dos locais. A vaga para deficientes, em especial, deve ser mais larga para facilitar o acesso. "A lei manda que não só essas vagas existam, mas que sejam em pontos específicos, para que eles façam um trajeto menor e seguro. Tudo isso deve ser observado pelo Detran-CE", afirma. 

 

Detran

Sobre a recomendação do MP, o Detran informou, por meio da assessoria de comunicação que, "está realizando visitas técnicas aos locais citados na demanda do Ministério Público (nas proximidades de estabelecimentos comerciais onde há vagas de estacionamento contínuos à via pública estadual) para mapeamento dos pontos críticos. 

 

Explicou ainda que "após visita técnica, serão procedidos os respectivos projetos para implantação ou reforço da sinalização já existente nas áreas que apresentem esta necessidade". Por fim, ressaltou que "entende a prioridade e que não medirá esforços para garantir o direito ao estacionamento prioritário de idosos e de pessoas com deficiência".