Licitação para obras de recuperação contra erosão na Beira Mar é suspensa pelo TCE

Segundo o Tribunal, exigência de propriedade de dragas restringe a competitividade.

Escrito por Redação ,

A licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza (Seinfra) que contrataria empresa para serviços de recuperação da Avenida Beira-Mar contra a erosão costeira foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O certame tem valor global de R$ 70,7 milhões.

A justificativa foi a presença de indícios de violação aos princípios da isonomia e da moralidade, com omissão injustificada da Comissão de Licitações em responder aos questionamentos dos licitantes. Também foi destacada a exigência presente no edital da comprovação da propriedade de dragas, item que restringe a competitividade do certame. 

A medida cautelar foi concedida no dia 11 de janeiro, mesmo dia do credenciamento da licitação no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza. A homolagação unânime aconteceu na sessão desta terça-feira (15) e será mantida até a próxima decisão da Corte de Contas. 

A Secretária Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Fortaleza tem 10 dias para prestar os devidos esclarecimentos.

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