Decon apreende 157 quilos de produtos vencidos em supermercado de Fortaleza

O proprietário do supermercado Super Canadá, situado no bairro Granja Portugal, em Fortaleza, foi autuado, nesta quarta-feira (7), durante uma fiscalização realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). No local, a equipe constatatou que havia produtos vencidos ou sem data de validade que estavam sendo comercializados. De acordo com a pasta, o estabelecimento não foi desativado porque não colocou em risco a saúde e a segurança dos consumidores.

A inspeção ocorreu a partir de uma denúncia anônima feita por telefone, na qual o consumidor relatou que o empreendimento descumpria a oferta dos produtos dos encartes. Na ocasião, os profissionais não constataram irregularidade referente ao que foi informado. Entretanto, foram encontrados 157 quilos de produtos vencidos ou sem a data de validade. A maioria dos itens já estava vencido desde o mês de outubro.

Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Anna Celly Sampaio, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que são impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. Portanto, a prática de colocá-los à venda é considerada abusiva, além de constituir crime.

A atividade fiscalizatória resultou na autuação do estabelecimento por infração ao art. 18, parágrafo 6º, incisos I e III do CDC, que tem prazo de dez dias para apresentar defesa ao órgão. Os produtos que estavam fora da validade foram apreendidos e inutilizados pelos fiscais do órgão na presença do proprietário do estabelecimento.

O Diário do Nordeste entrou em contato com o Super Canadá, mas não obteve resposta.