Acordo suspende convênio do Hemoce com rede privada

Após reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (17), o convênio firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) com a rede privada de saúde foi suspenso. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, a decisão será mantida até que o caso seja esclarecido. 

O acordo entre Sesa, Hemoce e Unimed previa o fornecimento de bolsas de sangue e hemocomponentes à cooperativa mediante ressarcimento. A reunião deliberou, ainda, que não há proibição de atendimento a quem precisar de transfusões de sangue e que a decisão é em respeito á população, que deve continuar a ser beneficiada sem necessidade de remuneração.

A Secretaria e o Centro acataram o pedido do MPF e, segundo o Ministério, decidiram suspensar os serviços até que o Tribunal de Contas do Estado (TJCE) analise o recurso que questiona a legalidade da resolução que autorizou a parceria.   

Em nota, divulgada pelo Governo nesta segunda-feira (16), o Hemoce afirmou que o ressarcimento trata-se apenas da cobertura dos cursos do processamento dos hemonocomponentes e que desenvolve de forma legítima e em articulação com o Ministério da Saúde, as ações que correspondem ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.