Omissão no combate ao Aedes aegypti pode gerar multa

Mudanças na legislação municipal fortalecem a responsabilização de proprietários de imóveis que sejam omissos à prevenção e à eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti. Publicada no Diário Oficial do Município, a alteração na Lei nº 9.835, de 2011, ressalta a obrigatoriedade do acesso de agentes de saúde a imóveis da Capital cearense, amplia as normas de prevenção de arboviroses e muda o foco das ações para combater o vetor.

Apesar do grande número de casos de Chikungunya e Zika em Fortaleza, a lei ainda referia-se apenas ao combate à dengue. Com a ementa, a existência de lixo, entulho, água parada, recipiente ou objeto que propiciem a presença e a proliferação do mosquito Aedes aegypti será considerada infração, que pode resultar em multa.

"A mudança foi feita para melhorar a aplicabilidade da lei e tornar mais rigorosa a responsabilização dos proprietários", explica Nélio Morais, coordenador de Vigilância em Saúde (Covis) da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS).

Em 2017, 120 mil imóveis foram considerados pendentes durante a primeira visita do agente de endemias, conforme Eduardo Amêndola, assessor técnico do Núcleo de Controle e Endemias da Vigilância Ambiental da SMS. Isso significa que o proprietário ou responsável não estava presente no momento da visita e a vistoria desses imóveis teve que ser adiada. Eduardo Amêndola ressalta que, em geral, as pendências são sanadas em visitas posteriores.

Desde a aprovação da Lei federal nº 13.301/2016, que autoriza a entrada compulsória de agentes de combate ao mosquito Aedes aegypti em imóveis públicos ou particulares, Fortaleza registrou apenas 16 casos nos quais a medida foi necessária, sendo 13 em 2016 e três em 2017. Conforme Nélio Morais, a Capital cearense apresenta índice baixo de recusa de visita, cerca de 0,2%. A SMS conta com efetivo de 700 agentes de endemias, cada um responsável por visitar 20 imóveis diariamente.

Cuidados

A contadora Dione Alana da Silva, 46 anos, foi uma das 56.713 pessoas atingidas com a febre Chikungunya, em Fortaleza, no ano passado. Após oito meses, ela ainda sente os efeitos da doença. "A chikungunya fez uma reviravolta no meu organismo. Passei 90 dias inchada. Não tinha força nem para segurar uma garrafa. É uma doença terrível", relata.