O que mudou para mães presas após decisão do STF

"Eu digo: avisa para eles, mãe, que eu vou voltar", relata Brígida Oliveira, com uma lágrima escorrendo pelo rosto moreno ao lembrar das palavras ditas para a mãe na última visita recebida. Um mar se forma nos olhos, atrás das grades, quando o assunto são os filhos. O amor de mãe é o oxigênio, a morada, alegria e tristeza do Instituto Penal Feminino (IPF) Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz. Basta falar dos pequenos que deixaram para trás, que as mães do cárcere desabam no choro. Na dor. Na lembrança e saudade do cuidar. Mas tudo mudou. O medo de nunca mais conseguir aconchegar os filhos nos braços novamente divide, agora, o coração das mães com a esperança de reatar os laços apartados pelo crime. No último dia 20 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por quatro votos a um, que tenham prisão preventiva substituída por prisão domiciliar mulheres que estejam grávidas, amamentando ou tenham filhos de até 12 anos ou com deficiência.

Atualmente, o IPF encontra-se com mais detentas do que pode suportar, superlotação causada pelas presas provisórias que cumprem pena antes mesmo de serem julgadas. O local, que possui capacidade para 374 presas, hoje conta com quase o triplo: 1009 mulheres. Dessas, 700 internas estão em regime provisório e 500 são mães de filhos menores de 12 anos. Além disso, 27 estão gestantes, dessas, três estão na creche Irmã Marta, que fica dentro do presídio, junto com 15 bebês e suas mães.

De acordo com a diretora do cárcere, Maria de Lourdes Portela, todos os dias chegam novas detentas ao local e desde que a lei foi aprovada, 10 detentas já foram aguardar o julgamento em prisão domiciliar. "Tivemos casos de presas que passaram dois anos aguardando julgamento, foram absolvidas e saíram felizes porque foram absolvidas. Pura ingenuidade delas: o Estado passou dois anos pra dizer que aquela mulher é inocente. Dois anos de prejuízo para ambas as partes", afirma.

O maior dano, no entanto, é para aqueles que culpa nenhuma tem: os filhos das detentas. Para a defensora pública Gina Moura, devido ao contexto de patriarcado que vivemos, a prisão das mulheres gera mais prejuízos à sociedade do que o encarceramento masculino, principalmente no que se refere ao núcleo familiar. "A mulher é a responsável pelo cuidado dos filhos, isso é assumido quase exclusivamente por elas. No cárcere, existem muitas chefes de família, que são as provedoras. Vai além da questão do cuidado e do emocional das crianças, muitas mulheres exercem um papel significativo do ponto de vista econômico, também", explica Gina.

A afirmação da defensora se confirma em cada história. Uma delas, é a de Brígida. A mulher foi presa por tráfico de drogas, quando tentava levar maconha para o marido encarcerado. Segundo ela, o homem é viciado desde os 8 anos. "Se arrependimento matasse, eu estava morta. A saudade é o que mata a gente aqui dentro. Sinto falta dos meus filhos, da minha mãe, da minha casa", conta Brígida, que chegou ao IPF grávida. Hoje ela está com uma recém nascida nos braços e dois filhos, de três e cinco anos aos cuidados da mãe e da sogra, que revezam-se pela falta de condições financeiras. "Todo dia eles choram perguntando por mim. Quando vêm me visitar, eles falam 'mamãe, tu me abandonou'".

O objetivo da decisão, segundo argumenta Gina, é mudar a situação dolorosa que, assim como Brígida e seus filhos, várias famílias vivem. Quando a mãe é encarcerada, a maioria das crianças ficam com parentes, vizinhos, ou vão para abrigos, perdendo o convívio familiar. Para os que nascem e vivem no cárcere com a mãe, a ruptura acontece após o primeiro ano de vida, causando grandes danos emocionais. Isso sem mencionar o período que os bebês ficam com asa mães encarceradas, tão sem liberdade quanto elas. Quando a mãe é presa, ela leva toda a família junto.

L (que pediu para não ser identificada), foi presa há 5 meses quando levava drogas para o marido, também encarcerado. "Ele disse que, se eu não levasse, ia matar minha mãe", relembra.

A mulher chegou no IPF grávida, e com outro filho, de 10 anos, que vive em Maracanaú, mantido e cuidado pela avó. L está esperançosa que a nova decisão a ajude. "Pra mim muda muita coisa, por que vou poder ficar perto do meu filho de 10 anos. Minha mãe veio aqui em dezembro e disse que ele teve que passar por um psicólogo quando fui presa, ficou muito triste", lamenta a prisioneira, chorando.

Gravidez

A defensora pública enfatiza que a sociedade coloca em questão que, com a aprovação da Lei, muitas mulheres vão engravidar enquanto estiverem no cárcere para terem acesso à prisão domiciliar. Contudo, pouquíssimas mulheres têm visitas íntimas na prisão. A grande maioria recebe a mãe, os irmãos e filhos. "Prisão domiciliar é prisão, não é liberdade, só que dentro do domicílio. Isso aqui na capital é aplicado com a tornozeleira eletrônica, e é bem fiscalizado, além de comprometer algumas coisas como levar o filho na escola e no hospital, para tudo tem que pedir autorização ao juiz. O sistema de monitoramento não é algo fácil como se imagina. Não é um abrir de porteiras", garante a defensora pública.

Tráfico

"33", é a resposta que se ouve de, pelo menos, 64% das internas do IPF Des. Auri Moura Costa quando elas são questionadas sobre o crime que cometeram. O número faz alusão ao artigo 33 da Lei 11.343, que afirma que caberá pena de reclusão de cinco a 15 anos para quem entre outros aspectos, exportar, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, entregar a consumo ou fornecer drogas.

A diretora do IPF, Maria de Lourdes, entende que essas mulheres funcionam como 'aviões', que acabam se envolvendo com o tráfico devido ao companheiro, que está preso ou ameaçado de morte e acaba induzindo a companheira a entrar no cárcere para entregar a droga a eles. "Grandes traficantes nós não temos aqui na unidade, tenho absoluta certeza. A maioria dessas mulheres não tiveram uma família estruturada, um pai, uma mãe e acabaram sendo levadas a essa situação. Isso é real".

Maria Gabriela Castro, de 23 anos, é costureira. "Tinha tudo para dar certo", palavreia ela com a cabeça baixa. Nas duas vezes em que foi presa, Gabriela estava em casa, com o marido que escondia drogas em casa. Na creche Irmã Marta, com Raíssa nos braços, ela diz que da primeira vez que esteve no cárcere, "não aprendi nada". Mas, com a gestação e nascimento da terceira filha dentro da prisão, o aprendizado foi inevitável. "Tô aprendendo a dar valor aos meus filhos, à minha família, todos os meus amigos me abandonaram. Além da Raíssa, tenho dois filhos lá fora, um de 8 e um de 5. Quando eles vem, ficam perguntando por que eu tô aqui, quando vou pra casa. "Mamãe, tu nunca mais vai embora daqui? Eles não vão te soltar? Quando crescer vou ser advogado pra te soltar". Dói muito isso. É uma dor que só quem sabe é quem passa por ela", a presa chora ao relatar. (Colaborou Ana Cajado)