Negligência representa 37% de denúncias ao Disque 100 no CE

Os relatos de negligência lideram entre as denúncias envolvendo crianças e adolescentes cearenses feitas ao Disque 100 no ano passado. Das 8.118 ligações referentes ao Estado recebidas por meio do canal do Ministério dos Direitos Humanos, 3.024 (cerca de 37%) tratavam de casos de falta de cuidados básicos, como alimentação e saúde. Em relação a 2016, o número de denúncias do tipo cresceu 39%.

Os registros incluem situações de abandono, autonegligência, negligência em alimentação, negligência em limpeza ou higiene, negligência em medicamentos ou assistência à saúde, e negligência em amparo e responsabilização. Esta última é que soma mais casos (2.781, ao todo) e abrange todos os cuidados que deveriam ser de responsabilidade legal dos pais ou familiares, conforme explica a coordenadora do Centro de Defensa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Luciana Brilhante.

"Isso acontece quando o responsável deixa de dar assistência naquilo que a criança e o adolescente precisam, quando não garante condições básicas para a sobrevivência. A não matrícula escolar é um tipo de negligência de responsabilização, ou os próprios cuidados de saúde", observa a coordenadora.

Em geral, as violações são cometidas por pais ou responsáveis. No entanto, Luciana destaca que, especialmente nos casos de negligência, é necessário analisar o contexto econômico e social em que vivem as famílias envolvidas antes de apontar culpados. "Não se pode trabalhar numa perspectiva de culpabilizar uma família que não tem o apoio e a estrutura que deveriam ser assegurados pelo poder público para dar atenção e garantir direitos fundamentais dessas crianças e desses adolescentes", afirma. "Em Fortaleza, nas regionais 5 e 6, as famílias têm uma renda per capita de R$ 70 reais. Isso não permite que elas tenham condições de garantir essas necessidades", completa.

Contudo, embora esteja envolta em cenários de vulnerabilidade, a negligência pode ser um indicativo de outras situações mais graves, como violência e maus tratos. Na maioria dos casos, as violações vêm em conjunto, destaca Luciana.

Violência

No Disque 100, as denúncias de violência psicológica chegaram a 1.923 e foram o segundo tipo de violação mais registrado em 2017 no Estado. Depois, vieram os relatos de violência física (1.767), violência sexual (780) e trabalho infantil (293). Também foram contabilizadas denúncias de abuso financeiro ou violência patrimonial, discriminação, falta de acessibilidade, tráfico de pessoas e até tortura.

Devido ao grau de proximidade entre agressores e vítimas, a prioridade no atendimento às denúncias, segundo a coordenadora, deve ser a interrupção da violência, para depois serem realizados os devidos encaminhamentos dos casos. "Esses encaminhamentos vão desde atenção psicossocial e assistencial à área jurídica, dependendo do tipo de violação, se houver necessidade de responsabilização legal", diz.

De acordo com os dados do Disque 100, a maior parte das denúncias é encaminhada aos conselhos tutelares, encarregados de apurar os relatos. A reportagem solicitou, via telefone e e-mail, entrevista com representantes das unidades de Fortaleza à coordenação dos conselhos, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

No Estado, o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos, Demitri Cruz, afirmou que as políticas de proteção à criança e ao adolescente são municipalizadas e que os conselhos tutelares são os instituições acionadas para apuração das denúncias.

Cruz destaca que o Governo do Estado apresentou, no ano passado, proposta ao Ministério dos Direitos Humanos para que a Coordenadoria tenha acesso às denúncias do Disque 100 e possa fazer o acompanhamento das resoluções de cada violação junto aos órgãos responsáveis. "A nossa proposta é receber e monitorar, mas ainda não conseguimos resposta para concretizar esse termo de cooperação", ressalta Demitre Cruz.

Segundo o titular da Coordenadoria, o Estado assumiu o papel de acompanhar casos de maior complexidade, como os de crianças e adolescentes ameaçados, e situações que envolvem secretarias estaduais. Nas demais denúncias, ele afirma que os municípios podem contar com auxílio financeiro do Estado. "Existe, dentro do sistema de proteção, uma política de cofinanciamento através dos fundos de assistência social. Isso é utilizado, por exemplo, nos casos de acolhimento de adolescentes, quando eles são encaminhados para abrigos do Município e do Estado. Aí há toda uma estratégia de financiamento que agrega políticas municipais, federais e estaduais", diz.