Município atrasa repasse do Bilhete Único e cestas básicas de pessoas que vivem com HIV

A pauta de Pessoas Vivendo com o Vírus HIV (PVHA) passa por dificuldades junto à gestão municipal de Fortaleza. De acordo com a instituição Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV (RNP Ceará), o benefício do Bilhete Único conquistado por 500 moradores com o vírus, em 2015, sofreu atraso nos dois primeiros meses deste ano, e nem chegou a entrar em março. Os repasses ficam sob encargo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que também é responsável por encaminhar a doação de cerca de 250 cestas básicas voltadas para PVHA de baixa renda. As cestas, segundo a RNP Ceará, também deixaram de ser repassadas desde dezembro de 2017.

A instituição alega que o benefício ao Bilhete Único, concedido desde 2015 a 500 Pessoas Vivendo com HIV (PVHA), não está sendo repassado devidamente, deixando de ser pago em março após atrasar em janeiro e fevereiro.

Segundo a RNP, após reunião realizada com o Prefeito Roberto Cláudio, em dezembro de 2017, foi autorizado que mais 500 pessoas recebessem o benefício, mas, devido aos problemas ocorridos nos repasses dos primeiros meses de 2018, a instituição parou de cadastrar as pessoas enquanto a situação não for resolvida. Até o momento, 226 pessoas já tinham sido cadastradas junto à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), informou a SMS, mas a RNP cancelou o cadastro das 274 restantes por "gerar uma expectativa em pessoas que realmente precisam e não têm garantia", explica o coordenador administrativo da RNP Ceará, Vando Oliveira.

Gratuidade

"A gente, desde 2015, luta pelo passe livre e pelo acesso à gratuidade do transporte para pessoas vivendo com HIV. Conseguimos para 500 pessoas em 2015 e para mais 500 em 2017, mas são mais de 13 mil pessoas com HIV em Fortaleza", salienta Oliveira, que espera, com o cancelamento dos cadastros, ter algum retorno da SMS. Edivânia Costa, que vive com HIV, é uma das beneficiárias que foi prejudicada com a falta de repasse no Bilhete Único. "A gente tá sem recarga desde o mês de março e precisamos demais. Tem muitas pessoas que não têm renda, estão desempregadas, como eu, e doentes e não podem se deslocar de jeito nenhum sem o benefício", conta Edivânia, que não pôde pegar o auxílio doença no INSS sem a passagem.

Outro ponto colocado pela rede é o repasse das cestas básicas doadas pelo Município a Pessoas Vivendo com HIV de baixa renda. Segundo a RNP, desde dezembro, as cestas não estão mais sendo enviadas. Do Município, a instituição recebe 250 cestas por mês. Em dezembro, a Prefeitura ainda se comprometeu com outras pautas do Fórum Aids/HIV. Entre elas, a mudança do espaço físico dos Serviços Ambulatoriais Especializados em HIV/Aids (SAE), que estão funcionando no Posto de Saúde Carlos Ribeiro em decorrência da reforma que fechou o Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja) desde 2014, para a Policlínica do Jangurussu. A mudança, prevista para abril, permitiria que os serviços de exames, consultas e farmácia tivessem estrutura ideal para funcionar, mas a realocação não ocorreu.

A Secretaria Municipal de Saúde, através de nota, declarou que "tem buscado qualificar e garantir, cada vez mais, o acesso ao acompanhamento e tratamento" de pessoas que vivem com HIV. Sobre as recargas do Bilhete Único. A SMS disse que "tem previsão de recarga para o fim deste mês de abril", mas não informou a respeito da recarga do mês de março, que ainda não aconteceu.

Finalizado

A Secretaria ainda diz que, em relação às cestas básicas, o processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo fornecimento está sendo finalizado e, até o fim deste mês de abril, a entrega do auxílio será retomada.

A mudança dos Serviços Ambulatoriais Especializados em HIV/Aids para a Policlínica do Jangurussu vai acontecer, acrescentou o órgão. "A transferência será efetuada com a finalização das adequações estruturais no equipamento, que já estão em andamento, conforme prazo pactuado com a entidade", afirma a nota. (Colaborou Marina Gomes).