MP pede afastamento do superintendente do Detran

Escrito por Redação ,

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta terça-feira (15), uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo o afastamento do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Igor Vasconcelos Ponte, por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, feita pela 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, Igor é responsável pela implantação de tachões em rodovias estaduais, mesmo sendo a atividade proibida por lei. Em nota divulgada, o Detran alega que os usos dos dispositivos físicos reduzem a velocidade e evitam acidentes.

Conforme o MPCE, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbem expressamente a utilização de tachas, tachões e quaisquer outros dispositivos similares aplicados transversalmente em vias públicas nas rodovias estaduais. Apesar disso, diz a ACP, o Detran-CE segue permitindo a aplicação de novos tachões, além de não adotar providências necessárias para a retirada dos já existentes. "Estão sendo gastos recursos públicos com algo proibido por lei, o que configura, em tese, prejuízo ao erário, além dos prejuízos que tais dispositivos podem causar aos cidadãos", informou o MPCE. Em um pedido de tutela de urgência, o órgão também solicitou a remoção imediata de todos os tachões aplicados transversalmente nas rodovias estaduais, bem como a proibição de novas aplicações.

Suspender

O Detran-CE informou que vai suspender a utilização de novos dispositivos físicos de redução de velocidade. No texto, o órgão alega também que os tachões evitam acidentes nas vias. O Detran destacou que, de 2014 a 2017, o Estado do Ceará registrou a diminuição em 30% das mortes em rodovias, bem reduziu em 19% o número de feridos.

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