Lei do estágio completa 10 anos

Escrito por Redação ,

Os dez anos da lei do estágio (Lei nº 11.788/2008) foram marcados em Fortaleza por um seminário para discutir os avanços e desafios da legislação. O debate foi realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) no Ceará e contou com a participação de estudantes universitários, e representantes de empresas e instituições de ensino. O procurador regional do MPT-CE, Gerson Marques, chamou a atenção para alguns pontos importantes da lei, como a normatização da carga horária, período de descanso e garantia de seguro de vida para os estagiários. "A Lei trouxe, acima de tudo, segurança para esta relação, que é tão proveitosa para estudantes e empresas", afirmou.

A lei está em vigor desde 25 de setembro de 2008 e possibilita uma relação equilibrada entre contratados e contratantes. De um lado, o estagiário, ávido por oportunidades de aprendizagem e para ter contato com atividades inerentes às da sua profissão. Na outra ponta, empresas que, além de poder economizar neste tipo de contratação, podem também formar os seus futuros profissionais.

Jefferson Cândido cursa Jornalismo e vai se formar no fim deste ano. Estagiário no próprio MPT-CE, ele trabalha no núcleo de comunicação social e, na ocasião, fazia o registro fotográfico do evento. O estudante afirma que legislação possibilita aos estagiários a preocupação apenas com o aprendizado: "é uma oportunidade única de poder vivenciar atividades da minha futura profissão".

Já o juiz do trabalho e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Paulo Régis Botelho, aposta em mais avanços para os próximos dez anos.

Além do debate, realizado no auditório da sede do MPT-CE, na Praia de Iracema, foi discutida a criação de um Fórum Estadual de Estágio.

Ouvidoria

Foram defendidas propostas como a implantação de uma ouvidoria especial para estagiários e a realização de palestras para estudantes de universidades públicas e particulares. Outra sugestão que se encontra atualmente em estudo é a padronização do modelo de contrato para este tipo de contratação.

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