Dnocs não assinará termo do Governo estadual

O imbróglio pelo qual passa a manutenção das barragens cearenses pode se estender ainda mais. Desde setembro de 2016, quando o termo de cooperação entre a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), do Governo do Estado do Ceará, e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) venceu, após oito anos de funcionamento, os órgãos em questão não conseguem chegar a um entendimento.

Em março deste ano, o Diário do Nordeste já havia adiantado que a falta de consenso entre os dois órgãos poderia culminar no aumento da tarifa de água para os cearenses. Algo ainda não firmado em razão da espera por uma determinação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, cuja decisão pode obrigar o pagamento de uma taxa destinada à manutenção das barragens.

De acordo com o diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a formalização do termo de cooperação não é uma prioridade, pois não corresponde a algo positivo para o departamento. "Assinar o acordo não resolve de jeito nenhum; não resolveu durante oito anos e não vai fazer agora", afirmou.

Segundo Ângelo Guerra, já há a previsão de uma porcentagem específica destinada à manutenção das barragens em cima do valor de arrecadação do órgão que faz o gerenciamento do uso das águas. A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), vinculada à SRH, é a responsável pela apuração da utilização das águas.

"São altos os custos de recuperação das barragens, estão a R$ 265 milhões - isso a preço inicial. Se atualizar, é provável que dê mais de R$ 300 milhões. Então, se a gente assinar, eles não vão recuperar, vão ser pequenas mudanças", diz o diretor-geral do Dnocs.

Do outro lado, o titular da SRH, Francisco Teixeira, relatou que havia a promessa por parte do departamento nacional de assinar o documento. "Acho que estão naquela história de querer que a Cogerh passe uma parte da arrecadação para eles, que eu acho um absurdo", classificou o secretário de Recursos Hídricos.

Conforme Teixeira, já há uma movimentação na secretaria a fim de encontrar uma brecha legal para continuar o acordo de cooperação implementado anteriormente. "A Lei Nacional de Segurança de Barragens dá respaldo para a gente atuar nessas barragens até independentemente do acordo de cooperação com o Dnocs. Eu estou começando a ver alguma possibilidade, estamos estudando isso porque não podemos esperar", afirmou.

"Entendo as dificuldades do Dnocs em não ter recurso para recuperar a maior parte de suas barragens e nós estamos querendo ajudar nessa manutenção. A palavra é colaborar, não é entrar em conflito; é encontrar uma forma legal de ver como o Estado pode ajudar, através da Cogerh, independentemente da assinatura do termo de cooperação", completou o secretário.

De acordo com Ângelo Guerra, os empreendimentos geridos pelo Dnocs não possuem atualmente sequer serviço de zeladoria e administração, em decorrência da diminuição dos repasses financeiros federais. "Para recuperar as barragens e mantê-las, estamos simplesmente empenhados em conseguir o recurso junto ao Ministério da Integração Nacional - e não são valores baixos", pontuou. Segundo o gestor, não há nenhum problema com o Estado por isso, mas, sim, "uma reação".