Descarte irregular de lixo gera 608 multas

Das calçadas em ruas comuns aos canteiros de grandes avenidas, a presença de lixo é comum em Fortaleza. Além dos moradores comuns, um dos atores que mais contribuem para piorar o problema é o comércio - que, por lei, deve ter coleta particular, mas segue depositando resíduos em vias públicas. De janeiro a agosto deste ano, 608 autos de infração foram aplicados por descarte irregular de resíduos, o que desafia a Prefeitura na efetivação de ações de limpeza urbana na Capital.

De acordo com a lei municipal nº 10.340/15, "os grandes geradores, que produzem diariamente mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulhos ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica", são responsáveis pelo custeio da coleta particular. Entretanto, declara a superintendente interina da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Laura Jucá, a norma é descumprida com frequência.

"Muitas vezes, como não podem participar da coleta domiciliar, os comércios, padarias e lojas descartam o lixo na calçada ou em canteiros centrais. Não é falta de informação, porque o alvará de funcionamento exige o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)".

A multa para o estabelecimento que não possuir ou descumprir o PGRS varia de R$ 834,95 até R$ 4.174,73, podendo ser multiplicadas em até cinco vezes, conforme a gravidade da infração. Segundo o titular da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), João Pupo, porém, a quantidade de lixo recolhida pela coleta particular tem crescido na Capital: em 2017, foram 900 mil toneladas; neste ano, até julho, 560 mil toneladas já foram destinadas ao Aterro Sanitário de Caucaia ou às quatro usinas de resíduos autorizadas pela Prefeitura, um aumento de 45%.

"Nós tínhamos uma coleta particular muito pequena em relação à pública, e isso exigia que o dinheiro público pagasse uma obrigação particular. Com a mudança, o Município economiza e a cidade fica mais limpa", avalia o titular da SCSP, observando ainda que, assim como os grandes geradores de lixo, os carroceiros eram "inimigos" da limpeza urbana, perfil que tem mudado com a ampliação de Ecopolos, Ecopontos e do programa "e-carroceiros" - anunciados ontem pela Prefeitura como principais medidas para "reduzir os pontos de lixo e promover ações de coleta seletiva e descarte regular de resíduos sólidos".

Ações

Dentre as medidas, estão a ampliação do Ecopolo da Avenida Leste-Oeste e a urbanização da Lagoa do Mel, previstas para dezembro deste ano; e a instalação de mais seis equipamentos (nas avenidas Jovita Feitosa, Dom Manuel, Fernandes Távora, Bernardo Manuel e nos bairros Messejana e Varjota) até 2020, atingindo a meta de um Ecopolo por Regional de Fortaleza.

Além disso, garante o prefeito Roberto Cláudio, a Capital deverá contar com um Ecoponto em cada bairro, visando um aumento dos atuais 48 para 119 locais de "descarte gratuito de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais".

Já o programa e-Carroceiro, que funciona, atualmente, apenas na Regional I, será ampliado para todos os Ecopontos da Capital também até o fim de 2018. Por meio dele, o carroceiro pode se cadastrar, levar os resíduos sólidos de residências a um Ecoponto e trocar por bônus no Banco Palmas - que podem ser utilizados para compra mercadorias no comércio local, recargas de celular ou saque do dinheiro. Até cinco comércios no entorno de cada um dos Ecopontos serão cadastrados.

Um dos cadastrados no projeto piloto do e-carroceiros, na Regional I, é José Erenildo, 40. "Eu junto uns 800kg de lixo por dia. Por semana, consigo ganhar uns R$ 490, R$ 500", comemora.

Fique por dentro

Fortaleza é a 4ª cidade em reciclagem

Entre as metas para limpeza urbana de Fortaleza até 2020, segundo aponta a Prefeitura, está a evolução no ranking das capitais brasileiras que mais reciclam o lixo produzido. Atualmente, são destinados à reciclagem 7,8% de todo o lixo recolhido na Capital, cerca de 1,3 mil toneladas por mês. Os números - que consideram, proporcionalmente, a quantidade de habitantes da cidade - posicionam Fortaleza como a 4ª capital brasileira que mais recicla, atrás apenas de Curitiba, Brasília e Belo Horizonte. A meta, prevê o prefeito Roberto Cláudio, é chegar pelo menos à 3ª posição em dois anos.