Decon de Fortaleza em nova sede

Escrito por Redação ,
Legenda: O órgão vai funcionar na Rua Barão de Aratanha
Foto: Silvana Tarelho
Foi inaugurada ontem a nova sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Fortaleza. O órgão ocupará o térreo e dois andares em um prédio de três andares da Rua Barão de Aratanha, no Centro da cidade.

O novo endereço deve garantir maior conforto para os consumidores que procuram o órgão para garantir seus direitos.

De acordo com a promotora Evânia Pinheiro, coordenadora do Decon, também é projeto do órgão a ampliação do horário de atendimento para até às 18 horas.

Mas, para ampliar o atendimento, segundo Evânia Pinheiro, seria necessário um número maior de servidores, o que depende da Procuradoria de Justiça. Por enquanto, o horário de atendimento permanecerá o mesmo, das 8hs às 14 horas, bem como a quantidade de senhas distribuídas.

De acordo com a Procuradora Geral de Justiça e fundadora do órgão, Socorro França, as novas instalações, além de serem mais confortáveis, também farão com que o atendimento seja mais rápido, devido à informatização.

CRIAÇÃO - O Decon- CE foi criado em 1985, antes do próprio Código de Defesa do Consumidor. O órgão, um dos primeiros do País, só antecedido pelo de Santa Catarina, inicialmente foi criado para defesa do consumidor e do meio ambiente, assistência judicial às vítimas do crime e fiscalização de fundações.

Através do ingresso no Programa Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, (Sistema Procon), o Decon do Ceará se especializou nas reclamações referentes à defesa do consumidor.

O órgão tem poderes para aplicar advertências, multas, interditar estabelecimentos, dentre outras sanções. O Decon tem, portanto, poder de polícia, o que garante mais eficácia em suas ações.

Serviço: O novo endereço do Decon é Rua Barão de Aratanha, 100 - Centro.

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