Decisão facilita mudar nome e gênero no Registro Civil

Rafaela carregava uma pasta repleta de documentos e um sorriso cheio de sonhos. No balcão de um cartório no Centro de Fortaleza, tornava-se oficialmente o que sempre quis ser: ela mesma. A papelada era conferida com carinho, o mesmo usado para assinar a ficha com a retificação de nome e gênero. Transexual, há cinco anos buscava alterações no Registro Civil via Justiça, mas esbarrava na burocracia.

Apesar de restarem 14 documentos, o procedimento foi facilitado com a publicação, no Diário da Justiça do último dia 7 de maio, do provimento número 9/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, que autorizou mudança de prenome e gênero, sem a necessidade de autorização judicial e cirurgia de redesignação sexual, a mudança de sexo. Também foi ignorado laudo médico ou psicológico. A decisão é tida como pioneira no Nordeste e uma das primeiras no Brasil.

Histórica

Além de vanguardista, é uma correção histórica, na opinião do corregedor do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Darival Beserra Primo, quando da divulgação da medida. Segundo ele, o objetivo é "regulamentar a situação daqueles que já foram e ainda são preteridos historicamente, vítimas de violência física ou moral ou até sujeitos à imposição da invisibilidade ou indiferença".

A Corregedoria Geral da Justiça tomou como ponto de partida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de março deste ano, que reconheceu o direito à substituição de nome e gênero diretamente no ofício de Registro Civil, independente de cirurgia, tratamentos hormonais ou patologizantes.

Uma das dúvidas geradas versa sobre um possível impedimento para as alterações diante de restrições financeiras dos interessados, por exemplo. A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-CE, advogada Vanessa Venâncio, explica que as pendências não serão um empecilho, mas uma herança. "Vão ser transferidos bens e propriedades, assim como dividas e débitos trabalhistas", esclarece.

Muda a vida

"Muda a vida inteira. É fantástico. Você não sabe o constrangimento que é estar no hospital e chamarem o seu nome masculino, ou de férias no hotel com o namorado e ter que dar o documento. Você se constrange e ele também", comenta a estilista Rafaela, 31, enquanto aguarda a tabeliã conferir a data de nascimento nos registros do cartório.

A queda dessas barreiras faz parte do trabalho desenvolvido pela titular executiva da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual de Fortaleza, Dediane Souza. Travesti e ativista, vibra com mais uma conquista, apesar de reconhecer que ainda há muito a ser feito. "A gente precisa, no campo da política pública, de três eixos: reconhecer, promover e garantir. A gente reconheceu, agora o trabalho de todos é promover, para, de verdade, garantir", diz.