Ceará: mais de dois LGBTs assassinados por mês em 2017

Assassinada a pauladas às margens da BR-116. Encontrado morto com 53 perfurações por arma branca. Morta após politraumatismo por espancamento na Avenida José Bastos. Torturada, humilhada, espancada à exaustão e morta a tiros por pelo menos 12 pessoas em via pública. Apenas no ano passado, 30 Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis foram assassinados com requintes de crueldade por provável motivação de ódio no Ceará, de acordo com levantamento inédito do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, da Prefeitura de Fortaleza. A estatística, porém, é invisível, não categorizada sequer nos registros da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS).

Entre janeiro e dezembro do ano passado, pelo menos 19 travestis (64%), sete gays (23%), três lésbicas (10%) e um homem trans (3%) foram assassinados em Fortaleza, na Região Metropolitana e em cidades do Interior, gerando uma média de 2,5 assassinatos por mês. Além da Capital, os crimes aconteceram nos municípios de Caucaia (3), Maracanaú, Juazeiro do Norte (dois em cada), Itaitinga, São Luiz do Curu, Horizonte, Russas, Lavras da Mangabeira, Massapê, Moraújo, Acarape, Sobral, Itapipoca, Quixeré, Tianguá e Itaiçaba (um em cada). Do total, 53% das vítimas tinham idade menor ou igual a 30 anos - menos da metade da expectativa de vida no Brasil, apontada em 73,8 anos pelas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os casos inclusos no relatório foram compilados a partir de denúncias ao Disque 100, notificações do Instituto Doutor José Frota (IJF) e notícias publicadas em veículos locais, sites e grupos virtuais de militância, além de consulta à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP e a processos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O método, como aponta o próprio documento, não compreende a totalidade de ocorrências, mas busca alertar para "o processo histórico de subnotificação e invisibilidade da violência LGBTfóbica nos sistemas oficiais de registro, nas linhas de investigação recorrentemente adotadas na fase de inquérito policial e nas metodologias de aferição motivacional dos crimes em questão".

"Na verdade, percebemos essa necessidade de dados em vários organismos oficiais. O IBGE, por exemplo, não contabiliza sequer quantas pessoas LGBT vivem no Brasil. Então nós, como órgão público municipal, precisamos monitorar essa violência em Fortaleza e no Estado", avalia Dediane Souza, titular executiva da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS).

Crueldade

Além das ocorrências, o levantamento cataloga detalhes sobre a forma como os homicídios foram cometidos - 53% (18 casos) das vítimas foram mortas por disparos de arma de fogo, 17% por arma branca e 23% por espancamento com pedras, pedaços de madeira e grades de ferro. Outra informação destaca ainda mais a crueldade dos atos: "apenas nos 18 casos em que foi mencionado o número de prováveis autores/coautores, pudemos contabilizar 39 partícipes, uma média de 2,16 por homicídio".

Para a coordenadora executiva de Diversidade Sexual, "o que chama atenção, além do crescimento dos casos, são as características" - indicador por meio do qual é possível inferir que os crimes registrados tratam-se, sim, de LGBTcídios. "Existe um processo de invisibilização desses assassinatos, o não reconhecimento de que eles vêm do ódio. Como categorizá-los como LGBTfobia? A partir dos resquícios de crueldade, do modus operandi dos criminosos. Nosso papel é tornar pública a forma que as pessoas LGBT foram assassinadas e compreender quem eram elas", salienta Souza.

E quem eram as 30 pessoas assassinadas como punição pelas próprias identidades? "A maioria era de trans e travestis, apesar de as pessoas T serem menos que os gays e lésbicas; grande parte foi assassinada na rua, onde elas buscam sobrevivência por não terem oportunidade no mercado de trabalho; e 69% delas eram negras ou pardas", esmiúça Dediane Souza, finalizando com uma constatação-desabafo: "nós temos um sociedade totalmente intolerante".

Providências

Conforme a titular executiva da Pasta, o documento é um meio de "reflexão, prevenção e busca de respostas dos órgãos públicos" sobre as violações de direitos da população LGBT no Ceará. "Precisamos cobrar do Estado que leve esses dados à discussão de políticas públicas. A partir do relatório, poderemos mapear onde está a violência e desenvolver ações de prevenção que modifiquem esse cenário", aponta Souza, informando ainda que "o Conselho Municipal LGBT está montando um conjunto de propostas" e que os dados foram enviados a Ministério e Defensoria Públicos Estaduais e movimentos sociais, para desenvolvimento estratégias.

Em nota, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBT destacou "medidas adotadas para resguardar direitos à população LGBT", como a garantia de atendimento a mulheres trans e travestis nas Delegacias da Mulher em casos de violência doméstica, o uso do nome social em órgãos públicos e a instituição do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia e Promoção dos Direitos Humanos de LGBTs, "com metas e propostas para o combate à discriminação". A Pasta reforçou também "mantém diálogo constante com a SSPDS para aprimorar a coleta de dados".

A Secretaria da Segurança, por sua vez, informou que "um estudo técnico para aprimorar a coleta de dados sobre identidade gênero no Sistema de Informação Policial (SIP) da Polícia Civil está em andamento", mas que "os campos de tipificações criminais existentes são baseados na legislação vigente no país, e não há crime do tipo 'LGBTfobia' nas leis em vigor que para que haja essa inclusão no sistema e contribua no registro dessas estatísticas". A Pasta acrescentou ainda que travestis e transexuais passaram a ter a possibilidade de colocar o nome social no Boletim de Ocorrência (B.O.).

Fique por dentro

Violência também no resto do Brasil

Somente no ano passado, 445 lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis morreram no Brasil - 53 delas por suicídios -, um aumento de 30% em relação a 2016, que contabilizou 343 mortes, de acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB). O número corresponde a mais do triplo de óbitos registrados há 10 anos, em 2007, quando 142 pessoas LGBT morreram no País - território que mais mata por LGBTfobia no mundo.

Em Fortaleza, também em 2017, mais de 180 casos de violação de direitos da população LGBT foram registrados no Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, que presta assistência jurídica, psicológica, social e educativa no município.