Caso de discriminação a criança autista é investigado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requisitou, na última segunda-feira (13), a instauração de Inquérito Policial para apurar suposto crime de discriminação contra uma criança com deficiência. Este será o primeiro caso a ser investigado pela recém-criada Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza.

De acordo com a Keilya Santos, 28, mãe da criança, de apenas cinco anos, dois vizinhos, insatisfeitos com o barulho da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teriam ofendido a família. "Eles vieram até minha casa e mandaram a gente se mudar. Chamaram meu filho de retardado", detalha a denunciante. Ainda segundo ela, não é a primeira vez em que as discriminações acontecem no condomínio em que ela reside com o filho, há um ano, no bairro Parque Iracema.

"Meu filho tem cinco anos e desde sempre a gente vem passando por essas situações delicadas e desgastantes. No prédio em que moro, já ocorreram outras discriminações", acrescenta a mulher.

Desinformação

"As pessoas não entendem que os barulhos que ele faz decorre do autismo, é uma forma até mesmo de ele se comunicar", observa Keilya. Conforme avalia, falta informação e conhecimento, não só por parte da população civil, mas também dos órgãos competentes. "Antes de ir ao MPCE, fui até a delegacia comum e eles queriam enquadrar o caso como injúria e eu não aceitei", conta.

A mãe da criança recorreu ao Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência que fez a sua oitiva. Em seguida, o secretário-executivo do Núcleo, promotor de Justiça Eneas Romero, requisitou a instauração de Inquérito Policial para que o crime de discriminação fosse apurado pela Delegacia Especializada. Eneas Romero, que também está como secretário-executivo das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, ressaltou a importância da apuração de crimes desta natureza, para garantir uma sociedade mais justa e igualitária. "É nosso dever garantir que ninguém sofra discriminação. Uma criança com deficiência deve ter seus direitos respeitados por todos. Uma pessoa que trate pejorativamente alguém com deficiência, pelo fato de ela ser uma pessoa deficiência, está cometendo um crime previsto pela Lei Brasileira de Inclusão", reforça o representante do MP.

O promotor Eneas Romero destaca que, a partir da criação do departamento especializado, "os crimes que outrora era invisíveis, agora passam a ser investigados de uma forma mais atenciosa e especifica".