Avaliação do Ensino Básico passará por mudanças em 2019

Instituído no Brasil há 28 anos e revisto pela última vez em 2001, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) passará por novas mudanças que começam a valer já em 2019. No formato atual, o público-alvo é formado por estudantes dos 3º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio. Agora, de forma inédita, a Educação Infantil também será incluída na avaliação. As mudanças têm respaldo na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, homologada em dezembro do ano passado, que estabelece os conteúdos mínimos a serem ensinados nas escolas do País.

Conforme o Ministério da Educação (MEC), os alunos da Educação Infantil não farão testes escritos. Esta etapa será analisada por meio de questionários aplicados a diretores, coordenadores e professores, bem como pela coleta de dados de infraestrutura, fluxo e formação de professores a partir do Censo Escolar. Conforme a última edição do Censo, em 2017, o Ceará tinha quase 288 mil estudantes na Educação Infantil, sendo 121,6 mil em creches e 166 mil na pré-escola, nas modalidades parcial e integral, nas redes municipais e estadual.

Com essa inclusão, o Saeb quer abranger a análise de toda a Educação Básica e permitir a divulgação de indicadores complementares. Outra mudança anunciada é que o 2º ano do Ensino Fundamental será a nova referência para a avaliação da alfabetização, adequando-se à BNCC, que antecipou a meta de alfabetização do País para os sete anos, idade em que a criança deve estar matriculada na série.

Já o 9º ano passa a fazer testes, além de Português e Matemática, de Ciências Humanas e de Ciências da Natureza. O MEC informou que outras formas de avaliação, como a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e Prova Brasil, deixarão de existir.

Todos os exames passarão a ser identificadas pelo nome Saeb, cujas aplicações ocorrerão em anos ímpares e, divulgações dos resultados, em anos pares, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com o anúncio da mudança, a ANA não será aplicada neste ano.

Já no ano que vem, o MEC quer aplicar a prova, em caráter piloto, por meio eletrônico. A ideia é que alguns estudantes realizem a prova nos dois formatos, escrito e digital - embora este último seja apenas para testes. Ainda segundo a Pasta, as evidências colhidas serão utilizadas para criar políticas públicas direcionadas à educação no País. As avaliações são facultativas para as escolas particulares, mas o Governo Federal espera maior participação das instituições privadas.

Para Luciano Nery, coordenador de Avaliação e Acompanhamento da Educação da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), por enquanto, as avaliações do Ensino Infantil são "muito superficiais", por isso a inclusão da etapa no Saeb poderá trazer a ideia real de como ela se desenvolve na prática. "Dará para entender quais são as metodologias, linhas pedagógicas, materiais e condições de infraestrutura utilizadas no ensino dessas crianças", estima.

Expansão

Além disso, ele comemora a expansão da avaliação para as ciências, acreditando ainda na expansão das disciplinas para o Saeb do Ensino Médio, depois de 2019. Contudo, explica Nery, a Matemática ainda é um calcanhar de aquiles na Educação Básica brasileira. "Nós temos hoje uma discussão da BNCC. A partir da Base, deve-se extrair uma matriz básica para se avaliarem todas as escolas. Com a extensão das ciências humanas e natureza, teremos uma ideia mais precisa do que ocorre, pelo menos, no Fundamental II. A gente espera que a nova matriz esteja mais de acordo com as necessidades contemporâneas", defende. No Ensino Fundamental, conforme o Censo Escolar 2017, o Ceará tinha 933 mil estudantes, 493 mil nos anos iniciais, 439 mil nos anos finais e havia 325,5 mil estudantes no Ensino Médio.

Fique por dentro

Spaece também pode passar por alterações

O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) foi implementado em 1992 pela Seduc, com o objetivo de promover "um ensino de qualidade e equânime para todos os alunos da rede pública do Estado", fornecendo subsídios para formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais. Conforme o coordenador de Avaliação Luciano Nery, a avaliação está garantida até 2019, ano em que se encerra a licitação da aplicação.

Atualmente, são avaliadas as aptidões de alfabetização do 2º ano e de Português e Matemática do 5º e 9º anos. Contudo, projeta Nery, algumas alterações no exame estão em discussão. "Para as mudanças recentes, o Spaece ainda não avalia Matemática no 2º ano, e o Saeb já propõe. Já a inclusão de ciências e humanas também será estudada para se aproximar do Saeb", afirma. No ano passado, apenas 4,7% dos estudantes encontravam-se no padrão "não alfabetizado",

Saiba mais

Como é

3º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio - Português e Matemática

Como vai ser

Creche e pré-escola - Questionários para professores e diretores

2º e 5º ano - Português e Matemática

9º ano - Português, Matemática, Ciências da Natureza e Humanas

3º ano do Ensino Médio - Português e Matemática (inclusão de outras áreas em estudo)

Fonte: MEC.