Apesar de tombados, bens sofrem degradação

Bens tombados têm distintos estados de conservação. Ausência de gestão específica compromete proteção

Escrito por Redação ,
Legenda: A Casa do Português está localizada na Avenida João Pessoa, no bairro Damas
Foto: FOTO: KID JÚNIOR

O tombamento é o instrumento legal usado para proteger o patrimônio histórico cultural de qualquer cidade. A intenção é preservar, com a aplicação de normas específicas, os bens de natureza material e imaterial, impedindo, por exemplo, que imóveis públicos ou privados sejam destruídos ou descaracterizados. Hoje, Fortaleza tem 65 bens tombados nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Mas, embora a relevância desta forma legal de preservação seja consenso, o grau de conservação desses imóveis é bastante diverso. Em alguns casos, a preservação é ignorada e as edificações guardam vulnerabilidades.

Dos 65 bens tombados, seis são em esfera federal, 24 estadual e 35 municipal. Ao percorrer alguns desses bens percebe-se desgaste das edificações, embora resguardadas legalmente. Conforme a Secultfor, de acordo com a Lei 9.347/08, o tombamento estabelece a preservação física e a manutenção de um bom estado de conservação que ficam a cargo dos proprietários ou responsáveis pelos bens.

A Casa dos Benjamins, no Henrique Jorge, tombada, conserva portas, janelas e piso da época em que a escritora Raquel de Queiroz habitou. Mas, o local apresenta estrutura desgastada. Tombado em 2009 pela Prefeitura, hoje, duas famílias residem no patrimônio em que a romancista escreveu "O Quinze", em 1930. Os atuais moradores não quiseram conceder entrevista sobre a situação interna da casa.

No bairro Damas, a Casa do Português, também apresenta traços de deterioração. Os moradores do entorno cobram da Prefeitura reparos no local, tombado em 2012. "Está um pouco deteriorada. Há 15 anos eu a vi em um estado melhor, mas atualmente é uma tristeza. Ela é muito linda e tem que ser restaurada para que as pessoas vejam o pôr do sol lá em cima. Se não fizerem a reforma, o prédio vai cair", afirma a vendedora Márcia Maciel.

Outro patrimônio em avançado estado de degradação, a Escola Jesus, Maria e José, no Centro, tem pichações, forro quebrado e grades enferrujadas, além de estar sendo ocupada por famílias que reivindicam a construção de casas populares. O líder militante da Unidade Classista, Jeferson Ferreira, pontua: "das 78 casas que prometeram, apenas 31 foram entregues. Nós vamos continuar aqui até que todas as moradias sejam repassadas".

Maguary

Já o Clube Maguary distingue-se dos demais. O local, que abrigava a sede do Sport Club Maguary, encerrou as atividades em 1975 e deu lugar à sede da Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce), atual Enel Distribuição. Externamente, apresenta boas condições e mantém preservada as características dos tempos áureos. Questionada sobre o acompanhamento da condição estrutural desses bens, a Pasta informou que a Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural da Secultfor rotineiramente pratica a vigilância por meio de visitas técnicas.

Da mesma forma que as edificações já tombadas, os bens que se encontram em processo de tombamento, conforme a Secultfor, também passam por visitas técnicas periódicas.

Carência

Para a arquiteta e vice-presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (COEPA), Márcia Sampaio, um dos pontos cruciais para que a atual condição de parte dos imóveis tombados seja precária é a carência de uma instituição que acompanhe de forma mais incisiva e sistemática essa manutenção.

"Você tem o instrumento, mas não tem ninguém que consiga fazer com que esse instrumento tenha validação. A carência de profissionais concursados e uma gestão patrimonial pouco desenvolvida fragiliza a proteção do patrimônio". Uma das apostas, segundo ela, deve ser na "gestão positiva do patrimônio", em que os proprietários dos bens devem ser auxiliados por políticas que, dentre outras coisas, movimentem o uso do local e ajudem na captação de recursos para preservação das edificações.

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