208 irregularidades são constatadas em seis centros de acolhimento de Fortaleza

MPCE enviou documento de recomendação à Prefeitura de Fortaleza solicitando a reparação dos problemas.

Escrito por Redação ,

Por meio de pedido enviado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), o Corpo de Bombeiros do Estado inspecionou centros de acolhimento para a população em situação de rua do município, registrando ao todo 208 irregularidades em seis deles.  São eles: Centro Pop - Centro e Benfica, Centro de Acolhimento e Pousada Social Cirlânio Rodrigues, Casa de Passagem Elisabete Almeira, Centro de Acolhimento de Homens e Centro de Acolhimento de Mulheres e Família.  

A partir do parecer, o MPCE, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, expediu uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza para a reparação dos problemas. Entregue no último dia 28 de setembro, o documento oferece 15 dias para que o município dê resposta sobre as providências, com prazos que variam de dois a seis meses para regularização da situação. 

Motivada por várias denúncias dos cidadãos, o Ministério promoveu fiscalizações conjuntas das Promotorias de Justiça, que atuam nas áreas da Cidadania e Conflitos Fundiários, com o apoio da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Núcleo de Apoio Técnico (Natec). Segundo a promotora de Justiça Giovana de Melo, as irregularidades não só permaneceram como também aumentaram entre o intervalo de um ciclo e vistoria e outro, motivando a recomendação. “A depender do retorno da Prefeitura, poderemos celebrar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou judicializar a questão”, afirma. 

Série de irregularidades 

Tanto o Corpo de Bombeiros como o MPCE apontaram problemas competentes a cada instituição. O primeiro listou exigências comuns como instalação de iluminação de emergência, central de gás fora da projeção da edificação e apresentação de Certificado de Conformidade com o próprio. Já nas recomendações do MPCE estão pontos que tratam da ausência de Alvará de localização e funcionamento, Alvará de autorização sanitária, Certificado de Análise bioquímica da água e Certificado de Dedetização. Além de colchões sujos e com parasitas, vazamentos de esgoto a céu aberto, falta de conservação dos banheiros, infiltrações, sem acessibilidade, alimentos mal armazenados, ausência de material de higiene, dentre outros. 

Para o Centro Pop Benfica, foi demandada a realocação dos usuários para um novo local até que exigências legais de salubridade, segurança, acessibilidade e convivência estejam em conformidade. 

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