Regras do Profut esfriam mercado e clubes contratam pouco neste início de ano

A movimentação tímida nas contratações no início de temporada passa pelas dificuldades financeiras dos clubes brasileiros e um temor: o risco de exclusão do Profut, programa de refinanciamento das dívidas criado em 2015. Quase todos os clubes da Série A aderiram, sendo que o programa prevê a exclusão do time e a execução imediata das dívidas com o atraso das parcelas por três meses seguidos ou a antecipação de receitas acima do permitido.

Ao todo, 137 clubes do País entraram no programa, mas cerca de 10% já o deixaram por dificuldades em cumprir as regras ou por decisão própria. A Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), autarquia responsável por fiscalizar as agremiações, mantém em sigilo a situação de cada um, informando apenas que Palmeiras e Chapecoense são os times da Série A que não integram o Profut.

O programa prevê uma série de regras. A possibilidade de exclusão imediata após atraso no pagamento de três parcelas é a que mais preocupa. Além de colocar o clube sob risco de ter suas dívidas executadas imediatamente, o programa coloca na mira da Justiça também seus dirigentes. Pelo menos um presidente de clube já teve bens bloqueados por causa disso.

Ninguém admite publicamente, mas a falta de contratações neste ano e a dispensa de alguns jogadores têm ligação direta com os compromissos com o Profut. E a temporada que começa agora é especialmente representativa porque a previsão de receitas dos clubes é mais realista. “(No balanço de) 2015 você teve a questão da implantação do Profut, em 2016 das luvas (pela assinatura de novos contratos de TV). Em 2017, de repente, a gente vai ter a real amplitude de como está a saúde financeira de cada clube”, disse o presidente da Apfut, Luiz André Mello.

“A lei não diz, mas a gente pediu que os clubes começassem a enviar seus orçamentos. Alguns fizeram isso (orçamento) pela primeira vez”, destacou Luiz André Mello. “Desde junho a gente tem feito controles trimestrais. A gente vê o orçamento previsto as receitas previstas. Se ele estivesse muito longe, a gente já chamava as entidades para conversar”.

A Apfut trabalha com uma estrutura enxuta. A autarquia ocupa uma sala na Arena Carioca 1, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e reúne cinco pessoas. Técnicos da Procuradoria Nacional da Fazenda, da Receita Federal, do Banco Central e da Caixa cruzam as informações fornecidas pelos clubes e, a partir disso, a entidade tem um retrato mais fiel da situação financeira de cada um.

Práticas que eram comuns para inflar orçamentos estão sendo revistas. “Muitos clubes falavam ‘ah, a gente vai vender jogador’. São três grandes áreas. Primeiro é a venda de jogador, que pode ser um ou podem ser 100. Depois tem o patrocínio, e agora a premiação. Os clubes costumam ser mais livres (nesses quesitos), e a gente procura trazê-los para uma questão mais realista”, explicou.

Luiz André Mello contou que, após encerrada a janela de transferências de agosto do ano passado, a Apfut analisou o balanço trimestral dos clubes e advertiu alguns deles, já que a arrecadação não bateu com o que os dirigentes esperavam. “Hoje, falando com os clubes, eu percebo que eles entenderam a real importância disso”.

No momento de sua criação, o Profut recebeu forte resistência de cartolas porque, entre outras coisas, exigia a apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para que o clube pudesse disputar competições ou evitar de ser rebaixado por falta de pagamentos. A exigência foi derrubada no ano passado por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão do ministro não impacta em nada nosso dia a dia. A gente continua fiscalizando. O único ponto alterado pela decisão foi em relação ao artigo 10 do Estatuto do Torcedor, que é outro ponto”, afirmou Mello. O artigo citado trata dos critérios utilizados para a participação de clubes em competições. “A Apfut não tem poder de rebaixar, porque ela não organiza qualquer tipo de competição. Quem organiza é a CBF, federações e afins”.