Novo Marco do Saneamento: Ceará avança na universalização do esgoto

A universalização do esgoto é um desafio que passou a ser enfrentado de maneira mais efetiva no Brasil a partir da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que completa cinco anos neste mês de julho. O texto, entre outras medidas, atualizou os mecanismos legais para a expansão dos serviços de água e esgoto no País e determinou metas para a disponibilização dos serviços até 2033, ano limite para que 90% da população tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e 99% tenha água potável.

Na prática, o marco regulatório estimulou a regionalização dos serviços para, a partir disso, enfrentar uma situação negligenciada por décadas no País: a falta de acesso ao saneamento básico. Em 2020, ano em que a legislação entrou em vigor, mais da metade da população brasileira não tinha acesso à infraestrutura de tratamento de esgoto, gerando impactos diretos na saúde pública e na preservação de corpos hídricos, como rios, riachos e lagoas.

Neste cenário, o Ceará ganhou destaque nacional ao firmar a maior Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário do País, que desde 2023 tem revitalizado o sistema existente e atuado na ampliação da rede de esgoto e da infraestrutura de tratamento dos efluentes, ampliando o acesso ao serviço à população.

A parceria firmada entre a Cagece e a Ambiental Ceará prevê investimento de R$ 6,2 bilhões em obras para viabilizar a universalização do acesso ao esgotamento sanitário, garantindo que 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, incluindo a Capital, possam cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.

“Pela legislação, estados e municípios têm pouco mais de oito anos para cumprir as metas de universalização do esgotamento sanitário, o que é bastante desafiador para a realidade brasileira. Essa Parceria Público-Privada foi a alternativa encontrada pela Cagece para universalizar o acesso ao esgoto nesses municípios cearenses e tem repercutido em bons resultados”, resume o diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Bicca.

“A companhia foi muito competente ao unir a capacidade de planejamento e de fiscalização do Estado à experiência e à agilidade da iniciativa privada na entrega de grandes obras. Esse trabalho em conjunto assegura que o cronograma será cumprido no prazo determinado”, completa.

Cerca de 4,3 milhões de cearenses serão beneficiados pelos serviços e contarão com a infraestrutura necessária para destinar de forma correta o esgoto gerado nas residências. Após o prazo legal, a empresa seguirá com obras para, até 2040, atingir 95% de cobertura nos municípios assistidos.

Infraestrutura

Em 2024, a Ambiental Ceará fechou o segundo ano de operação no estado com 215,5 km de novas redes de esgoto implantadas, além de realizar serviços de requalificação do sistema. Esse trabalho garantiu infraestrutura para conexão de mais de 129 mil imóveis à rede, viabilizando a coleta, o tratamento e a destinação adequada dos efluentes gerados por aproximadamente 308 mil pessoas.

“Até o fim de 2025, vamos avançar em mais 676 km de rede, considerando todos os municípios atendidos. Com isso, outros 42 mil domicílios terão a possibilidade de se conectar ao sistema de esgotamento sanitário, com a oferta do serviço de coleta e tratamento de esgoto”, projeta André Bicca, estimando que mais de 235 mil pessoas devem ser beneficiadas pelos serviços somente neste ano.

Juazeiro do Norte, na região do Cariri, é o município que vai receber a maior ampliação de rede, com a implantação de 153 km de rede, beneficiando mais de 56 mil moradores dos bairros São José, Triângulo, Antônio Vieira e Santo Antônio com acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Atualmente, esses bairros têm menos de 1% de cobertura.

“Paralelamente a esse trabalho, continuamos investindo em serviços de revitalização da rede e também em obras de infraestrutura em todo o sistema. Ao longo do contrato, temos a meta de construir 27 Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) e 249 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que estruturam nosso sistema e garantem a destinação correta do esgoto coletado. Isso se reverte para a população em mais saúde e qualidade de vida”, adiciona o diretor-presidente da empresa.

Saúde e adesão

Os investimentos em saneamento básico têm impacto direto na saúde da população. De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil, a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e da distribuição de água tratada, no Ceará, deve reduzir em R$ 1,2 bilhão os custos com saúde, entre 2023 e 2040.

Esse montante equivale a mais de R$ 69 milhões por ano, economizados pela redução de despesas com internações por doenças de veiculação hídrica e doenças respiratórias; e também com a diminuição do custo associado a horas pagas e não trabalhadas por profissionais afastados devido a essas doenças.

“Esses dados nos ajudam a dimensionar o tamanho da nossa responsabilidade. Quando falamos de ampliar a cobertura da rede de esgoto, estamos falando também de prevenir um conjunto de doenças que sobrecarregam o sistema público de saúde e que são completamente evitáveis”, dimensiona André Bicca, que também alerta para o desafio de ampliar a conexão dos domicílios à rede.

De acordo com o diretor-presidente, a conscientização dos moradores para realizarem a conexão à rede de esgoto já disponível é uma das questões que estão sendo enfrentadas pela empresa. Atualmente, somente em Fortaleza, existem 153 mil imóveis com rede de esgoto à disposição, mas que não estão conectados ao sistema de esgotamento sanitário. Isso equivale a 880 mil litros de esgoto que deixam de ser coletados e tratados na Capital, diariamente.

Para isso, a Ambiental Ceará dispõe de equipes de responsabilidade social que realizam o trabalho de sensibilização da população para se conectar à rede existente e dar a destinação adequada a esses efluentes. “A adesão à rede é fundamental para que todo esse investimento seja realmente revertido em qualidade de vida e saúde para os moradores. A adesão ao sistema é a única garantia que temos para que o esgoto produzido nas residências não cause impactos ambientais. Nosso trabalho ganha sentido quando esses moradores são sensibilizados e tomam consciência da importância da destinação correta desses resíduos”, afirma.