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Proteção necessária

Marcas e patentes

18:19 · 22.08.2017

Criar algo novo, original, que possa ser escalável e rentável, é um pensamento que certamente já passou pela cabeça de qualquer pessoa que se considera empreendedora. Imagine ser o criador de um produto inovador, nunca antes visto, e que pode ajudar a solucionar um problema de muita gente. Proteger essa ideia é a primeira coisa a se fazer.

Uma das formas de proteção é a patente ou desenho industrial. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pode buscar o direito a uma patente quem inventa uma nova tecnologia, seja para produto ou processo. Já o registro de desenho industrial (DI) protege aspectos ornamentais de um objeto. Por exemplo, você pode pedir esse registro se tiver criado um novo formato de relógio, brinquedo, veículo, mobiliário ou até uma estampa têxtil.

Wagner Alencar e Luís Wagner Domingos, Diretores da Wettor Marcas e Patentes, ressaltam a importância de se buscar proteção da ideia. “Não proteger por patente e/ou desenho industrial a criação significa não poder usufruir do direito de impedir terceiro desautorizado de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o produto”, afirmam.

CONDIÇÕES

Mas, para ser patenteada, a solução precisa ser uma novidade, ou seja, não ter sido divulgada antes por qualquer meio, como explica Luiz Eduardo S. Tavares, doutor em biotecnologia e fundador da Táquion Inovação, empresa especializada em apoiar o desenvolvimento de novos produtos. “Para ser patenteada, a solução deve guardar novidade, atividade inventiva, aplicação industrial, isto é, não pode ter sido divulgada antes por qualquer meio, não pode ser óbvia para um técnico no assunto, e deve ser possível de ser produzida industrialmente, de forma resumida”, define.

Divulgar a ideia antes de dar entrada no pedido de patente pode prejudicar o processo. Luiz Eduardo Tavares lembra do caso de uma instituição de pesquisa em saúde de outro Estado, que teve um pedido de patente rejeitado porque uma aluna da instituição divulgou a invenção no banner de um evento interno da própria instituição. “O analista do INPI teve acesso a essa informação e considerou que a novidade estava comprometida e indeferiu o pedido de patente. Isso custou milhões à instituição”, recorda.

PRIMEIROS PASSOS

Para patentear uma nova tecnologia, a primeira coisa a se fazer é pesquisar se já não foi patenteada por terceiros. “Não basta pesquisar em notícias, tem que buscar artigos científicos e bases de patentes nacionais e internacionais, que podem ser acessadas de forma pública pela internet”, sugere Luiz Eduardo Tavares.

O lançamento do produto só deve ser feito depois de protocolado o pedido. “Lançar primeiro e protocolar depois, algo amiúde, poderá redundar, no momento processual oportuno, no arquivamento do processo junto ao INPI”, orientam Wagner Alencar e Luís Wagner Domingos. Portanto, a originalidade é um requisito para a patenteabilidade.

Em relação ao custo, Luiz Eduardo Tavares afirma que o investimento envolve a elaboração da patente, seu pedido e manutenção, podendo variar entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, se for o caso de entrar com um depósito internacional inicial no PCT. “Mas, geralmente, esse custo é baixo, se comparado com o retorno que a invenção pode proporcionar”, observa.

As implicações de não proteger por patente podem atingir os mais diversos tipos de criações, mas, como aponta Luiz Eduardo Tavares, medicamentos, dispositivos médicos, engenharias diversas, biotecnologia, alimentos e telecomunicações são os mais impactados quando não protegidos. Ele reforça, no entanto, que existem outras formas de proteção para guardar o valor do invento. “Isso se chama mecanismo de apropriabilidade. Portanto, é uma decisão que deve ser levada em conta relacionando diversas variáveis, mas pode-se dizer que alguns setores não aceitam negociar invenções não patenteadas. Um exemplo é o de medicamentos. Assim, o importante é construir uma estratégia de apropriabilidade que combine várias formas de proteção”, orienta.

DEFINIÇÕES

PATENTE
Se você inventou uma nova tecnologia, para um produto ou processo, pode buscar o direito a uma patente. Ela também vale para melhorias no uso ou na fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. Pode ser uma Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU).

DESENHO INDUSTRIAL
O registro de desenho industrial (DI) protege aspectos ornamentais de um objeto. Você pode pedir esse registro se tiver criado, por exemplo, um novo formato de relógio, brinquedo, veículo, mobiliário ou até uma estampa têxtil. Porém, o registro não se aplica à função de um objeto, nem a uma marca.

MARCA
A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos. A marca pode ser nominativa (formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números), figurativa (desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe etc.) e mista (combina imagem e palavra).

Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – www.inpi.gov.br/ 

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