Especial Publicitário

Dentro da lei

O auxílio jurídico é fundamental para empreendedores iniciarem seus negócios de forma segura. Para as startups, esse tipo de acompanhamento é ainda mais importante, dada a velocidade com que esse tipo de negócio se desenvolve.

05:00 · 10.07.2018
Rafael Eidi Enjiu
Rafael Eidi Enjiu: operar com a necessária segurança custa menos do que contratar um advogado para apagar incêndios.

O auxílio jurídico é fundamental para empreendedores iniciarem seus negócios de forma segura. Para as startups, esse tipo de acompanhamento é ainda mais importante, dada a velocidade com que esse tipo de negócio se desenvolve. Da validação do produto à consolidação no mercado, o ciclo de vida das startups é dinâmico. Perder tempo com problemas que poderiam ter sido resolvidos com a correta estruturação da empresa pode significar danos maiores ao negócio. “O estudo e o acompanhamento jurídico preventivo viabilizam que a empresa opere com a necessária segurança, e o custo é menor do que contratar um advogado para apagar incêndios”, defende o advogado Rafael Eidi Enjiu, profissional das áreas Cível e Trabalhista do escritório Battaglia & Pedrosa.

Pelo seu caráter dinâmico, com tomadas de decisões rápidas, estar protegido juridicamente é vital para a prosperidade do projeto. Isso porque, na correria do dia a dia, é comum serem fechados negócios por e-mails ou ligações sem maiores proteções, já que o empreendedor nem sempre tem tempo e foco para tratar com burocracias. “São muitos detalhes que as novas empresas devem observar e se atentar para prosperar – e mais do que isso, para estar pronta quando seu grande momento chegar, o que pode significar um grande investimento ou até mesmo uma aquisição”, salienta o advogado Rafael Eidi Enjiu.

Sem a correta orientação jurídica, as startups podem acabar cometendo erros, como não observar as normas e leis que regulamentam a sua atividade, não formalizar os acordos e contratações, não abrir uma empresa com CNPJ válido para exercer a atividade e até divulgar sua ideia sem proteção. Segundo o advogado, esses são alguns dos erros mais comuns dos empreendedores de startups. Neste sentido, agir preventivamente é sempre melhor, até porque, em caso de litígio, a startup pode chegar ao seu fim, pois os custos para se patrocinar uma ação no Poder Judiciário ou em uma câmara arbitral são altos. “Ademais, sem a correta estruturação jurídica da empresa, com a formalização dos processos e procedimentos, a startup não terá as ferramentas necessárias para se defender em eventual litigio”, ressalta Rafael Eidi Enjiu.

O QUE FAZER

Para começar, o especialista recomenda que os criadores da startup não atuem por meio de Pessoa Física, mas como Pessoa Jurídica, com registro nos órgãos responsáveis. “Temos que ver também quem serão os sócios, quais as políticas de gestão e administração da empresa, lembrando que negócios inovadores podem ser extremamente instáveis. O número de startups abertas é grande, mas infelizmente o número de empresas que fecham também, e é necessário que as regras entre os sócios estejam bem estabelecidas e documentadas”, reforça Rafael Eidi Enjiu.

Como explica o advogado, é fundamental que os cofundadores da startup estejam de acordo com as normas que irão reger a sociedade, com a previsão de regras de saída e entrada de novos sócios, liquidação, diluição e aporte de investimentos internos e externos, que devem ser estabelecidas no “memorando de entendimento” ou no “acordo de sócios”, devidamente elaborado por um advogado habilitado e qualificado para a tarefa.

A orientação jurídica também será necessária àquelas startups que iniciam suas atividades utilizando uma plataforma web ou um aplicativo para dispositivos mobile. Neste caso, é indispensável que o advogado elabore e atualize os “termos de uso” e a “política de privacidade” em conformidade com os serviços e produtos oferecidos e as ferramentas de acesso e armazenamento de informações.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.