Intervenção federal

Saúde pública vira caso de Polícia em Juazeiro do Norte

No instante em que se encontrava nas dependências da UPA, reportagem flagrou uma mulher desmaiando

00:00 · 15.04.2015
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Atendimento precário faz com que as filas de espera se tornem intermináveis ( fotos: Roberto crispim )
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Mulher desmaia por falta de atendimento médico e é socorrida por populares na União de Pronto Atendimento (UPA) de Juazeiro do Norte
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Viaturas da Polícia Federal (PF) acompanharam representantes do Ministério Público e da auditoria federal em Saúde ( FOTO: VC REPÓRTER/WHATSAPP )

Juazeiro do Norte. Postos de saúde fechados, hospitais públicos sem funcionamento ou em estado de sucateamento devido à falta de recuperação de suas estruturas físicas e aquisição de novos equipamentos, servidores públicos do setor em greve há cerca de 50 dias, ocasionando desassistência à população que, diariamente, busca em um dos equipamentos os serviços que deveriam ser destinados pelo município, e, para piorar a situação, centenas de casos suspeitos de dengue em Juazeiro do Norte. Este é o quadro motivou, ontem, uma intervenção federal na Saúde pública de Juazeiro do Norte (confira matéria abaixo).

A maioria dos atendimentos que ainda estão sendo disponibilizados no município acontece na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Limoeiro. O equipamento, construído pelo Governo do Estado, atende aos diversos bairros da cidade e, ainda, a pacientes que migram das cidades de Barbalha e Crato.

O atendimento, no entanto, é demorado e, em muitos casos, não supre a demanda existente. Muitos pacientes são orientados a retornar para casa sem que a consulta tenha sido realizada ou, então, acabam sendo encaminhados a buscarem providências junto à secretaria de Saúde do município.

A crise no setor não é nova. Há pelo menos 4 anos, o município atravessa situações constrangedoras por conta do fechamento de unidades hospitalares e falta de investimento no setor de saúde. Em 2013, como mostrado pelo Diário do Nordeste, o Ministério Público do Ceará (MPCE) avaliou as deficiências no atendimento aos usuários da saúde no município. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi realizado objetivando melhorias.

Porém, em vez de novos investimentos, o que se viu foi à paralisação das atividades de equipamentos que existiam, como o Hospital Tasso Jereissati, antigo Estefânia Rocha Lima, aonde apenas tratamento ortopédico vem sendo disponibilizado.

"Hoje ainda está tranquilo. Ontem, pela manhã, não se conseguia andar aqui dentro. Havia mais de 300 pessoas. A culpa disso aqui é a falta de atendimento às reivindicações dos funcionários da saúde, que estão em greve há quase 50 dias. Os postos de saúde praticamente não estão funcionando e a população vem toda pra cá. Só que isso aqui não é hospital. O atendimento tem que ser para urgência e emergência", informou uma enfermeira da UPA que pediu para não ser identificada.

Segundo ela, quatro médicos atendem diariamente na unidade. O número de profissionais é pequeno para conseguir fazer face à demanda. "Não tem nem como. Tem gente que volta sem ser atendido ou, então, é orientado a ir cobrar ajuda na secretaria de Saúde. A situação está cada vez mais difícil".

Grande parte dos pacientes que ontem buscavam atendimento na unidade apresentavam quadro clínico de febre, dor de cabeça, tontura e coceira pelo corpo. "Aqui, a maioria é suspeita de dengue. Está uma coisa séria em Juazeiro do Norte. Metade desse povo vai ser dispensado e voltará sem atendimento. Mas, como só tem aqui, o povo tenta a sorte", explicou o mototaxista Cláudio Sales de Lacerda, que precisou esperar cerca de três horas para ser atendido.

Uma senhora que estava sentada próximo à mesa de atendimento passou mal e precisou ser socorrida por outros pacientes e por uma enfermeira. A mulher desmaiou e foi conduzida a um ambulatório para ser avaliada por um médico. Cerca de vinte minutos depois, em uma maca, ela acabou sendo transferida pelo Samu para o HRC.

"Eu cheguei às 6 horas e ainda não consegui ser atendida. Ontem, quando vim pela primeira vez, gritava de dor por conta de uma fratura no joelho e, mesmo com muito sofrimento, precisei de duas horas para passar pelo médico", contou a aposentada Francisca da Silva, sentada em uma cadeira de rodas.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra a Prefeitura, Estado e União, requerendo a nomeação de um auditor judicial para supervisionar as decisões da Secretária de Saúde, incluindo as ordenações de despesas.

Relatório sairá em 30 dias

Por determinação da Justiça Federal, o município sofreu ontem uma intervenção denominada "de auditoria extraordinária no setor". A ação teve por finalidade detectar as razões da falência do setor no município. Nomeada como auditora judicial, a doutora em Saúde Pública e professora da Universidade Federal Vale do São Francisco Ângela de Oliveira Carneiro, terá 30 dias para avaliar os serviços de saúde no Município.

Após o prazo, la vai e elaborar um relatório, que incluirá um plano de ação a ser executado posteriormente para corrigir a prestação de saúde no município e impedir o desvio de recursos públicos.

Durante o período da auditoria, a Prefeitura de Juazeiro do Norte fica impedida de fazer qualquer movimentação financeira de verbas da saúde sem autorização prévia da auditora.

"Esse trabalho acontece em parceria do Ministério Público Federal com a CGU e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS, além do apoio operacional da Polícia Federal, visando identificar, ponto a ponto, todos os problemas que estão acarretando a péssima e sofrível qualidade do serviço público na saúde de Juazeiro do Norte. A saúde está praticamente falida, não tem a mínima condição de prestar um serviço descente a qualquer pessoa. Todas as áreas estão com grande deficiência, identificadas e já pontuadas, culminando com a operação ora deflagrada", informou o procurador da República Rafael Rayol, que visitou a sede da Prefeitura e da secretaria de Saúde na manhã de ontem.

O procurador observou que, após a conclusão dos trabalhos de apuração, a auditoria extraordinária poderá resultar em melhorias de atendimento do setor à população. "Tem dois aspectos fundamentais. A correção das contas e, principalmente, a correção dos problemas da prestação de serviços. A auditoria vai apontar, também, as soluções, práticas e procedimentos que deverão ser seguidos para correção de todos os pontos levantados, visando que a população possa voltar a receber um serviço com a mínima condição de qualidade assegurada pela Constituição".

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (SESA), o Governo cearense construiu 16 UPAs no Interior e seis na capital. As unidades foram construídas pelo Estado, mas, a estrutura de funcionamento é de responsabilidade dos municípios.

A secretaria informou que em Juazeiro do Norte foram construídos o Hospital Regional e uma UPA e que ambos os equipamentos deveriam estar funcionando como acréscimo de opções de atendimento. Conforme a SESA, a UPA é uma unidade intermediária entre o posto de saúde e o hospital.

Em Nota, a Prefeitura informou que o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macêdo, determinou que "todos os integrantes da administração municipal contribuam com o trabalho das autoridades, acreditando na melhoria dos serviços da saúde no município".

Roberto Crispim
Colaborador

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