Precatório do Fundeb

Professores realizam manifestação

00:00 · 11.10.2017

Acopiara. Os professores da rede municipal de ensino deste Município, no Centro-Sul do Ceará, vão paralisar as aulas nas escolas de ensino básico nesta quarta-feira (11), para cobrar da Prefeitura o pagamento do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb).

O ato será realizado a partir das 7h, na Praça Celso Castro, em frente ao Banco do Brasil. O protesto é organizado pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Acopiara (Sindiprema). O presidente da entidade, professor Idalmi Pinho Guilherme, disse que, se a gestão não se sensibilizar diante da mobilização, uma assembleia será convocada para decidir sobre a possibilidade de uma greve.

A categoria reivindica uma audiência pública com o prefeito para tratar da aplicação dos recursos que, em valores corrigidos, ultrapassam R$ 55 milhões.

O valor vem de uma ação judicial movida pelo Município contra o governo federal, em vista dos anos em que o pagamento do Fundeb não foi realizado corretamente. Pela legislação federal, 60% desses recursos devem ser destinados para a remuneração do magistério efetivo e os outros 40% em investimentos na área da educação básica municipal. Quase 400 professores do município têm direito ao benefício, referente ao período do Fundef, entre 1999 e 2006. Segundo o Sindicato, há dois bloqueios do precatório, um no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outro na Justiça Federal. Ambos precisam de um projeto, a ser apresentado pela Prefeitura, para desbloqueio.

Ainda segundo o Sindiprema, a Prefeitura apresentou um projeto no extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas contendo algumas ilegalidades. A entidade sindical provocou o TCE, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), solicitando desconsiderar o projeto encaminhado e apresentou uma proposta em acordo com a categoria, baseada no Plano Nacional de Educação e na LDB.

A Secretaria da Educação informou que "não foi informada oficialmente de qualquer paralisação ou manifestação e que o Sindicato dos Servidores de Acopiara, o único existente no Município e que é parte autora no processo de bloqueio do precatório na Justiça Federal, nos comunicou informalmente que não está planejando qualquer ação de paralisação". Em relação ao recurso do precatório, o Município está aguardando o desbloqueio.

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