PREFEITURA DE CEDRO

Procuradoria apura desvio de verba em projeto de cisternas

23:53 · 08.07.2011
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CISTERNAS NO SÍTIO Caian, em Cedro, não pegaram água por estarem incompletas, sem canos ou com rachaduras
CISTERNAS NO SÍTIO Caian, em Cedro, não pegaram água por estarem incompletas, sem canos ou com rachaduras ( Honório Barbosa )
As famílias estão sendo prejudicadas com a paralisação ou má construção das cisternas. Querem solução
As famílias estão sendo prejudicadas com a paralisação ou má construção das cisternas. Querem solução ( )
Parlamentares observaram que a maior parte das unidades não foi construída e outras estavam inacabadas

Cedro. A Procuradoria da República, em Juazeiro do Norte, vai apurar indícios de irregularidades na construção de cisternas de placas, em Cedro. O Ministério Público Estadual (MPE) tinha encaminhado, nesta semana, relatório de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) indícios de irregularidades na construção de cisternas de placas. Convênio firmado em 2008, entre o MDS e a Prefeitura Municipal de Cedro, liberou R$ 385 mil para obras de armazenamento de água de chuva para o consumo humano.

O promotor de Justiça de Cedro, Leydomar Nunes Pereira, recebeu denúncias de prática de irregularidade na construção de 342 cisternas de placas. De acordo com os vereadores, Ana Nilma Freitas Diniz e Gilberto Barbosa Oliveira, da oposição, o Município não havia aplicado corretamente recursos federais e que menos de 30% das obras haviam sido executadas. Com lista de beneficiados divulgada pela Prefeitura, os parlamentares observaram, nas comunidades, que a maior parte das unidades não havia sido construída e outras estavam inacabadas.

O representante do MPE, Leydomar Pereira, solicitou da Controladoria Geral da União que as denúncias fossem apuradas. O MDS determinou uma inspeção local sobre a aplicação dos recursos do convênio e o andamento das obras de construção das cisternas de placas. Os fiscais constataram uma série de irregularidades no programa, não aceitaram as explicações dadas pelo Município e sugeriram reprovação total da execução física das obras, além de recomendarem o cancelamento do convênio e a restituição dos recursos aos cofres da União.

Os técnicos, Carlos Cléber Souza Soares, coordenador geral substituto do Programa Cisternas, e Vítor Leal Santana, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do MDS, elaboraram um relatório de viagem a este Município, em maio passado. Houve reunião dos técnicos com o prefeito de Cedro, João Viana, o vice-prefeito, Arnóbio Araújo, e Paulo Júnior, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Segundo análise de documentos e do processo de licitação para a aquisição de materiais para a construção das cisternas de placas, a equipe de fiscalização identificou que o MDS repassou o valor global do convênio, em duas etapas, mas que não havia identificado contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 15 mil. Os fiscais constataram a saída de vários cheques, a maioria não identificada, e sem comprovação por notas fiscais.

Os fiscais comprovaram que, durante a duração do convênio, foram executados 40% da meta prevista, isto é, a construção de 142 cisternas, de um total de 342, e a falta de prestação de contas por parte da Prefeitura. O relatório aponta, com relação à licitação, que foi repassado ao fornecedor o valor de R$ 200 mil, equivalente à construção de 215 cisternas e que, três meses após o primeiro repasse, foi paga a segunda parcela do contrato, no valor de R$ 116 mil, sem que houvesse concluída a meta da primeira parcela.

A vereadora Ana Nilma Diniz observou que, por conta das irregularidades constadas no convênio com o MDS, o Município está prejudicado e impossibilitado de receber verba do programa nacional de construção de cisternas de placas, P1MC, mesmo que as obras sejam executadas por organizações não governamentais e pela Cáritas Diocesana. Ainda este mês, os vereadores Gilberto Barbosa e Ana Nilma Diniz vão solicitar do Ministério Público Federal a apuração de possível desvio de recurso do MDS.

Grave situação

Barbosa considera a situação grave e disse que centenas de famílias ficaram prejudicadas. "No Sítio Lagoa Seca, em 2010, deveriam ter sido construídas 30 cisternas, mas fizeram somente uma. Em outras localidades, as obras ficaram incompletas, sem calhas, canos e bomba manual". As famílias já perderam a esperança de que as cisternas sejam construídas e reclamam das dificuldades para pegar água em um poço.

A maioria das unidades localizadas no Sítio Caiana está vazia, embora as chuvas neste ano tenham sido favoráveis. Faltaram calhas e canos para coleta da água. Outras apresentam rachaduras. Essa situação se verifica também em outros sítios.

Em reunião com os fiscais do MDS, o prefeito de Cedro, João Viana de Araújo, esclareceu acerca das dificuldades na execução do convênio, tais como excesso de chuva, falta de areia no Município, tendo que pegar o material na cidade de Icó, e a posterior morte do dono da empresa vencedora da licitação para o fornecimento dos materiais de construção. Consta no relatório que "de acordo com o prefeito e o vice-prefeito, o convênio foi interrompido com a construção de 142 cisternas, sem que a Prefeitura tivesse recebido da empresa contratada o restante do material necessário para o alcance da meta conveniada" e que "mesmo assim, o Município vem construindo as cisternas para cumprir o plano de trabalho inicial". Na ocasião, o prefeito solicitou ao MDS a compreensão para a conclusão das obras, alegando que "ocorreram eventos fortuitos que impossibilitaram a total execução do convênio". O vice-prefeito, Arnóbio Araújo, reafirmou que as unidades não foram concluídas no prazo em face da morte do dono da empresa e que "as cisternas estão sendo construídas com recursos próprios do prefeito e dele, sem utilizar verba do Município. Tudo já foi esclarecido aos técnicos do MDS".

Fique por dentro
P1MC

Iniciado em julho de 2003, o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: um Milhão de Cisternas Rurais - P1MC vem desencadeando movimento de articulação e de convivência sustentável, por meio do fortalecimento da sociedade civil, da mobilização, envolvimento e capacitação das famílias, com proposta de educação processual. O objetivo é beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas em toda região semiárida, com água potável para beber e cozinha, por meio das cisternas de placas.

MAIS INFORMAÇÕES
Prefeitura de Cedro
Rua Dep Liberato Moacir Aguiar, 299
Centro/ Telefone: (88) 3564.0120
MDS: telefone: (61) 3433. 2080


Honório Barbosa
Repórter

BOA VIAGEM E SENADOR POMPEU
Novos casos são investigados no CE

Cedro.
Além de Cedro, no Ceará, o MDS investiga possíveis irregularidades no Programa Cisternas nos Municípios de Boa Viagem e Senador Pompeu. Há convênios firmados com o Ministério com quase todas as cidades e com o Governo do Estado. O coordenador geral substituto do programa, Carlos Cléber Soares, explicou que a Procuradoria da República, em Limoeiro do Norte, analisa documentação referente a convênio firmado em 2007 com a Prefeitura de Boa Viagem.

A mais recente denúncia recebida pelo MDS é com relação à Senador Pompeu, cujo prefeito, Antônio Teixeira, foi afastado do cargo e está preso, por determinação judicial. "Em face das denúncias e do que ocorreu no Município decidimos suspender o repasse da segunda parcela para averiguar a documentação e a aplicação dos recursos em Senador Pompeu", esclareceu Carlos Cléber Soares.

Soares explicou que o andamento dos convênios com os Municípios ocorre, geralmente, de forma mais lenta. Diferentemente, com o Governo Estadual, as ações se verificam rapidamente. De acordo com dados do MDS, até o fim do ano, serão construídas 49 mil cisternas domiciliares e em estabelecimentos de ensino. Deste total, quase 20 mil estão prontas. Mil unidades serão instaladas em escolas públicas. "Os contratos firmados com o Governo do Estado é bem mais rápido", frisou.

Construções

O Programa de Cisternas já construiu cerca de 500 mil unidades no Nordeste com recursos oriundos do MDS e a meta atual é de instalação de pelo menos 750 mil, nas ações de erradicação da pobreza. Soares orienta que denúncias sobre irregularidades no programa devem ser feitas, preferencialmente, ao Ministério Público e a outros órgãos de controle, pois são vias de respostas mais rápidas. "O MDS também recebe por meio da Ouvidoria denúncias".

Iniciativas da sociedade civil e experiências de alguns governos estaduais e municipais resultaram na Articulação no Semiárido (ASA) e na criação do Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC). A partir da parceria com o P1MC e também da realização de convênios com Estados e Municípios, o MDS permite a difusão da tecnologia de cisternas como uma solução simples e barata.

A construção de cisternas visa a captar água da chuva que irá servir para o consumo próprio. São necessários editais para que Estados e Municípios firmem convênios com o MDS para a construção dessas unidades. Além de instalá-las, o MDS financia a formação da mão-de-obra para a construção e também a qualificação das famílias beneficiadas para a manutenção das cisternas.

As ações de acesso à água do MDS integram o conjunto de atividades do programa de Segurança Alimentar e Nutricional e visam beneficiar a população rural de baixa renda do semiárido do Nordeste brasileiro, que sofre com os efeitos de secas prolongadas. A estiagem na região chega a durar até oito meses, e, nesse período, água é encontrada somente em barreiros, açudes e poços, que muitas vezes não apresenta água de boa qualidade para o consumo humano.

Apesar da estiagem, o semiárido brasileiro tem boa incidência de chuvas e é considerado o mais úmido do mundo. O período de ocorrência de precipitação é curto, em média quatro meses, que é denominado de quadra invernosa, e o solo não consegue reter essa água. Em muitas casas, a falta de água traz fome e sede aos sertanejos, além de problemas de saúde. A solução para viver na região é adaptar-se à realidade, armazenando, por exemplo, a água da chuva para beber e produzir.

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