Área de Preservação

Semace suspende licença de famosa barraca em Jijoca de Jericoacoara

Proprietário afirmam que o empreendimento possui todas as licenças necessárias para funcionamento e cumpre as normas exigidas pelos órgãos fiscalizadores

15:21 · 28.04.2018 / atualizado às 15:28
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A barraca recebe mais de 1500 turistas por dia. São 120 empregos diretos como cozinheiros, garçons, zeladores, barmans, cumins e seguranças, e 700 indiretos ligados a bugueiros e agências de turismo ( Foto: Divulgação )

A licença de operação do empreendimento Jardim do Alchymist Restaurante Ltda, localizado na Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara, foi suspensa pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na última quarta-feira (25), depois de comprovado que o empreendimento se encontra em Área de Preservação Permanente (APP), o que está em desacordo com a legislação ambiental. 

A decisão é embasada em estudo técnico realizado na APP da lagoa e estabelecida na legislação ambiental prevista também no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo estabelecimento e pela Semace, e publicado no Diário Oficial do Estado, em 4 de maio de 2017.  

Na época, os representantes do empreendimento questionaram administrativamente a Semace sobre os limites da APP e solicitaram a suspensão do embargo inicialmente imposto pela autarquia, até a conclusão do estudo, então em curso. A suspensão da licença de operação coloca o empreendimento na situação anterior de estar proibido de funcionar, sob pena de autuação e punição dos responsáveis por descumprimento da legislação. 

Os responsáveis devem, conforme a mesma legislação, desocupar a APP e recuperar a área dos danos provocados pela ocupação ilegal, sob pena de autuação e punição. “O procedimento foi embasado em estudo e foi feito só depois do estudo”, afirmou o superintendente da Semace, Ricardo Araújo. “Os demais estabelecimentos que se encontrem em APPs, em qualquer município do estado, ficam igualmente sujeitos aos mesmos procedimentos e às mesmas punições, em casos de descumprimento da legislação ambiental”, explanou o gestor. 

Surpresa 

A Alchymist Beach Club informou, por meio de nota, que foi surpreendida com o recebimento de ofício emitido pela Semace, declarando a Imediata suspensão das licenças ambientais que haviam sido emitidas. "A suspensão causa, no mínimo, estranheza, pois em 28 de março de 2016, a Semace, embasada em um parecer técnico, atestou que o empreendimento não se encontrava em área de preservação permanente.  Já em julho de 2017, outro técnico da Secretaria deu um novo parecer, o que causa insegurança jurídica, pois é um mesmo órgão emitindo pareceres distintos sobre uma mesma pauta. Ressalte-se que a construção da barraca foi realizada com o parecer favorável não só da Semace, mas da Secretaria de Meio Ambiente (Sema)".  

Os proprietários afirmam, no comunicado, que são o único empreendimento, com apelo turístico, às margens da Lagoa do Paraíso, com todos os documentos legais exigidos para o correto funcionamento, entre alvarás, licenças ambientais, autorizações, anuências da unidade de conservação, e outorga de direito do uso da água. Foram necessários quase dois anos para conseguir todas as autorizações, com um alto custo para manter em dia as obrigações ambientais e legais. 

Por fim, o Grupo Bonelli, responsável pelo restaurante, diz se sentir "decepcionado e frustrado com a situação, tendo em vista todo o investimento dedicado no Estado do Ceará e especialmente em Jericoacoara, percebendo-se diante de uma gritante instabilidade não só jurídica como administrativa. Porém, acredita que o controle e a restauração dos seus direitos deverão ser retomados e, assim, se concretizará a justiça inerente ao Estado Democrático de Direito"

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