Centro-Sul

Municípios articulam formação de consórcio para gestão de resíduos sólidos

Estimativa é que até o dia 23 grupo seja formalizado; protocolo de intenções já foi assinado

10:55 · 13.05.2018 / atualizado às 11:27 por Honório Barbosa
lixo
Lixões continuam sendo problemas sérios para os municípios ( Honório Barbosa )

Sete municípios do Centro-Sul cearense estão mobilizados para a formação de um consórcio de gestão integrada de resíduos sólidos, sob a articulação da  Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Após várias reuniões técnicas, um protocolo de intenções já foi assinado pelos gestores de Baixio, Cedro, Granjeiro, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Umari e Várzea Alegre.

A estimativa da Sema é que até o próximo dia 23 de maio o consórcio deverá ser formalizado, atendendo aos requisitos da política nacional e estadual para preservação do meio ambiente com fundos, protocolos, criação da taxa do lixo e com a definição de destino dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O secretário de Meio Ambiente de Várzea Alegre, J. Marcílio, disse que é relevante a preocupação dos municípios da região com o cumprimento de legislação que trata da coleta do lixo e destinação correta dos resíduos sólidos e que a gestão municipal tem procurado se inserir nas estratégias regionais como forma de fortalecer esse debate.

O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder, observou que os governos Federal e Estadual estão dando prazos para que os municípios se adaptem à realidade, em razão de que há uma legislação tratando dessas questões ambientais, sempre proteladas. “Acho que chegou a hora dos municípios, governo do Estado, com apoio do governo federal terem uma definição”, pontuou.

“É obrigação do município cumprir a lei ambiental e através dos consórcios esse objetivo poderá ser alcançado”, definiu o prefeito de Cedro e vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz. “A situação atual é preocupante porque há muito tempo, no Brasil, as leis são feitas e os municípios tem que cumprir sem que para isso sejam destinados os recursos financeiros”.

prefeitos

 

Há uma proposta do Governo do Estado de repassar 2% do ICMS para os municípios que de forma consociada trabalhem o tratamento dos resíduos sólidos. Quem apresenta bom Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) é favorecido com a repartição do repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Ceará para os municípios. Ao cumprirem os critérios do IQM, os municípios melhoram as receitas do ICMS em até 2%.

Discussão é considerada complexa

Para o presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Alan Salviano, a discussão sobre a formação do consórcio regional de resíduos sólidos é complexa. “As Câmaras terão de aprovar leis que permitam ao município consorciar com outros e que implantem a taxa do lixo”, pontuou. Recentemente, o Legislativo de Várzea Alegre promoveu uma audiência pública para debater sobre a formação do consórcio, que está em andamento.

A orientadora de Célula da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, Luana Karka Ferreira, participou da audiência com o objetivo de esclarecer dúvidas dos parlamentares em relação à proposta apresentada na Câmara para debate dos vereadores, que trata da formação desse consórcio que funciona em forma de gestão integrada.

O promotor de Justiça, Paulo Roberto Cristo, disse que há uma preocupação do Ministério Público do Ceará (MPCE) com relação ao tratamento correto dos resíduos sólidos, os rejeitos e com o que pode ser reaproveitado. O promotor pontuou que o problema principal ficou em torno da aplicação de uma taxa, que seria a contrapartida dos munícipes na proposta, porém, disse que essa questão deverá ser mais discutida. “Se a taxa não for aprovada, o custeio ficará para o Município e poderá afetar algumas verbas que seriam necessárias para serem aplicadas em outros destinos”, ponderou.

Paulo Roberto Cristo ainda destacou que a formação do consórcio para o tratamento do lixo é uma obrigação de cooperação entre a União, o Estado e os Municípios e avaliou que a proposta da Sema para a região é uma oportunidade importante, pois o Estado vai repassar o ICMS Ambiental para alavancar, pelo menos inicialmente, a estrutura para a ação consorciada.

O chefe de Gabinete da Prefeitura de Várzea Alegre, Batista Jr, disse que o município busca através do IQM a pontuação máxima que representaria o incremento de 2% do ICMS, cerca de R$ 400 mil por ano. “Seriam recursos usados para o tratamento dos resíduos sólidos”, pontuou.

Legislação federal é aguardada

Com relação à chamada taxa do lixo, Batista Jr destacou que é instituída a partir de uma lei federal. “O Protocolo de Intenções para a formação do consórcio entre os municípios tem que estabelecer essa taxa, que tem previsão legal, mas que no futuro poderá vir a ser cobrada ou não, após cinco anos quando o governo do Estado deixaria de repassar o ICMS cheio de 2%”.

No decorrer deste mês as Câmaras de Vereadores dos sete municípios vão discutir e votar as propostas de formação do consórcio regional de resíduos sólidos. “Em Santa Catarina e em outros Estados das regiões Sul e Sudeste a formação de consórcios regionais já avançaram muito, mas no Ceará ainda está engatinhando”, finalizou Nilson Diniz. 

A Lei de Resíduos Sólidos havia estabelecido um prazo de extinção dos lixões para 2014, mas quatro anos depois o problema não só persiste, mas se agravou na maioria dos municípios brasileiros.

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