Ação Civil Pública

Ministério Público investiga golpe milionário envolvendo imobiliárias de Juazeiro do Norte

Centenas de pessoas foram prejudicadas por negócio jurídico sem previsão legal que se assemelhou a uma 'venda em pirâmide'

13:17 · 31.01.2018 / atualizado às 13:34

Visando à reparação de danos morais e materiais sofridos por centenas de pessoas em Juazeiro do Norte, na região do Cariri, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de Medida Liminar contra algumas imobiliárias do município, que teriam aplicado um golpe milionário na região. Segundo o órgão, os consumidores firmaram contratos de promessa de compra e venda de lotes e imóveis residenciais construídos no loteamento Conviver Juazeiro VII, algo que nunca foi concretizado.

Segundo a ação do MPCE, ajuizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e da 1ª Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o golpe teria sido aplicado pelas empresas AG Imobiliária Ltda, FP Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda e uma pessoa identificada como Julierme Teles Alves, que teriam criado um negócio jurídico sem previsão legal que teoricamente se assemelhou a uma 'venda em pirâmide'.

"A AG Imobiliária Ltda alienava lotes a pessoas físicas ou jurídicas denominadas 'clientes construtores', que, por sua vez, os revendia a terceiro de boa-fé com a promessa de construir nos lotes imóveis residenciais. Ocorre que a construção das referidas casas dependia dos pretensos sinais, em dinheiro, fornecidos pelos consumidores lesados. Embora os consumidores tenham efetuado a entrega dos pretensos sinais, as residências não foram construídas, bem como existia lote com mais de um promitente comprador", informou o MPCE.

Antes de ajuizar a ACP, o MPCE instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar a prática ilegal, tendo realizado, inclusive, uma audiência pública em que levantou a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. Como não foi possível um acordo, a Ação Civil Pública foi ajuizada.

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