Ação Civil Pública

Irmã da prefeita de Alto Santo tem exoneração determinada pela Justiça por nepotismo

Maria Irisneile Gadelha, mais conhecida como Iris, terá o prazo de 10 dias para exonerar sua irmã do cargo de Secretária de Assistência Social

11:43 · 28.08.2018 / atualizado às 11:52
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Segundo a decisão judicial, a prefeita de Alto Santo, Iris Gadelha não comprovou "qualquer qualificação técnica que justificasse a nomeação de Maria Irisneila ao cargo de Secretária Municipal de Assistência Social ( Foto: Reprodução Youtube )

A prefeita do município cearense de Alto Santo, Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa, mais conhecida como Iris, terá o prazo de 10 dias para exonerar sua irmã, Maria Irisneila Gadelha Sousa, do cargo de Secretária de Assistência Social. A determinação é do juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alto Santo, Diogo Altorbelli Silva de Freitas, que identificou a prática de nepotismo por parte da prefeitura municipal e estabeleceu multa diária no valor de R$ 3.000,00 para o caso de descumprimento.

Conforme a decisão, proferida na última quarta-feira (22), em resposta a uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Gleydson Leanndro Carneiro Pereira, a prefeitura municipal "não conseguiu comprovar qualquer qualificação técnica que justificasse a nomeação de Maria Irisneila ao cargo de Secretária Municipal de Assistência Social", tendo em vista que ela não possui graduação superior na área e não comprovou a realização de qualquer curso específico.

Na Ação Civil Pública, o MPCE alega, ainda, que o município de Alto Santo mantém em seus quadros outros parentes da prefeita, bem como de membros do Legislativo, em desacordo com a Constituição. O promotor de Justiça, inclusive, também solicitou a exoneração da esposa do vereador Francisco Rennio Monteiro Diógenes, Ana Cristina Matias de Freitas, nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Políticas para a Mulher e Acessibilidade, mas o juiz indeferiu o pedido.

"Ambas as secretárias não possuem qualificação técnica para tal, ocupando tais cargos apenas por relação de parentesco, em afronta a Súmula Vinculante nº 13", destaca o promotor de Justiça Gleydson Leanndro Carneiro Pereira. 

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