Danos ao erário

Ex-prefeitos de Jardim e Martinópole são condenados a devolver R$ 278 mil aos cofres públicos

Os danos ao erário constam na prestação de conta de 2012, que foram julgadas pelo TCE na segunda-feira (3)

19:03 · 05.09.2018
Condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, os ex-prefeitos dos municípios de Jardim e Martinópole vão ressarcir os cofres públicos com R4 177 mil e R$ 101 mil, respectivamente, que ainda serão atualizados monetariamente. 
 
Os danos ao erário constam na prestação de conta de 2012, que foram julgadas pelo TCE na segunda-feira (3). Os dois também foram multados em R$ 9 mil e R$ 15,4 mil, respectivamente, por haver outras irregularidades apuradas no processo. 
 
Prefeitura de Jardim
 
Não foi comprovada, na prestação de conta, a existência do saldo de R$ 172 evidenciado no Balanço Financeiro e também a concessão irregular de diárias, no valor total de R$ 5 mil. De acordo com o TCE, isso motivou a devolução do dinheiro. 
 
Também houve outro problema, em relação à contratação da empresa Rádio Jardim FM. De acordo com o processo, houve falhas na contratação, com despesas realizadas sem processo licitatório. Os sócios da rádio possuem laços familiares com o alto escalão da gestão municipal ou ocupavam cargos públicos no Município. 
 
Os responsáveis serão notificados sobre a decisão da Corte e poderão interpor recurso no prazo de 30 dias.
 
Prefeitura de Martinópole
 
Já o ex-prefeito de Martinópole deve ressarcir aos cofres públicos porque não foi comprovada a existência de R$ 101,5 mil no Balanço Financeiros. Além disso, a análise do TCE conculiu que houve infrações como o não repasse ao INSS de contribuições sociais arrecadadas; despesas registradas no Sistema de Informações Municipais sem identificação da respectiva licitação;  licitação sem coleta de preços; despesas com pessoal contabilizadas irregularmente; falhas no Balanço Patrimonial; e concessão de diárias acima do valor normatizado ou em dias não úteis, entre outros. 

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.