ORLA MARÍTIMA

Oficina capacita gestores para Projeto de Ação Integrada

02:22 · 16.03.2004
( José Leomar )

Representantes dos municípios de Beberibe e Icapuí, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (Soma), Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Organizações Não Governamentais (ONGs) e comunidades pesqueiras participam, desde ontem, da Oficina de Capacitação de Gestores locais do Projeto Gestão Integrada da Orla Marítima. O evento acontece até amanhã na Praia da Redonda, em Icapuí, e terá como resultado a elaboração do Plano de Intervenção que vai normatizar o uso e ocupação da faixa litorânea dos dois municípios.

A oficina tem como objetivo capacitar gestores locais para o processo de descentralização da gestão da orla, fornecendo elementos que permitam compatibilizar as políticas ambiental e patrimonial do Governo Federal com as políticas municipais. Este é o segundo encontro que acontece. O primeiro foi em Beberibe, no mês de fevereiro, quando foram identificadas as principais intervenções na orla marítima de Beberibe e Icapuí. No primeiro Município, foram definidas três áreas: Prainha do Canto Verde, Morro Branco e Parque das Falésias. Em Icapuí, as áreas são nas praias da Barreira, Redonda, Barreira Grande e Manibú. “Estas localidades foram selecionadas por apresentarem maior incidência de problemas como: ocupação desordenada em áreas de mangue, dunas e falésias; barracas na orla; tráfego de veículo na praia; pesca predatória; especulação imobiliária; e atividades econômicas irregulares”, ressalta a arquiteta Cibele Gonçalves Azevedo Corrêa, consultora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

De acordo com Maria Dias, coordenadora do Programa Nacional do Meio Ambiente e do Controle e Proteção Ambiental, a Oficina II, como está sendo chamado este encontro, vai discutir o resultado dos diagnósticos traçados na primeira etapa do projeto. “A próxima etapa será a elaboração do Plano de Intervenção, que depois deverá ser aprovado pelo MMA para, só depois, ser exposto à sociedade como um todo”, afirma Maria Dias. Ela ressalta que o Plano servirá como piloto para outros municípios.

Para a implantação das ações definidas no Plano de Intervenção e a descentralização, serão criados instrumentos normativos, estabelecendo parcerias entre o Município e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A gestão da Prefeitura receberá acompanhamento do Grupo Gestor que está sendo definido neste encontro de Icapuí. Para as iniciativas, as cidades contarão com apoio do MMA, Soma e Semace, inclusive para captação de recursos.

Durante a abertura do evento, o titular da Semace, Romeu Arruda Aldigueri, informou que o projeto Orla - de municipalização dos terrenos da costa com gestão participativa - será estendido aos 20 municípios litorâneos do Estado. Uma das ações que possibilitam a descentralização da gestão da orla é a criação da Lei de Gerenciamento Costeiro do Estado do Ceará, que poderá ocorrer até o final do ano.

Cláudia Magalhães
enviada especial a Icapuí

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