VALE DO JAGUARIBE

MPT firma acordo para contas de FGTS

01:42 · 08.09.2009
Limoeiro do Norte. O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, de onze municípios (nove do Vale Jaguaribano e dois do Sertão Central), o compromisso de proceder, em até 90 dias, a correta individualização nas contas vinculadas dos respectivos servidores ou ex-servidores titulares de valores a título do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativo a 1967 e 1995.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pela procuradora do Trabalho, Geórgia Maria da Silveira Aragão, titular do MPT em Limoeiro do Norte, e assinado pelos prefeitos de Alto Santo, Iracema, Jaguaribara, Jaguaruana, Morada Nova, Quixeré, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Palhano, Boa Viagem e Senador Pompeu. Outros três municípios (Russas, Pedra Branca e Pereiro) receberam o texto do TAC e deverão devolvê-lo assinado ao MPT. Ainda serão chamados a firmar idêntico compromisso os municípios de Canindé, Caridade, Banabuiú, Aracati, Solonópole e também Quixeramobim.

O documento estabelece que a individualização será feita por data e competência de recolhimento, através de arquivos magnéticos gerados por aplicativos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e transmitidos via internet, através de canal de conectividade social, conforme as normas daquele banco. Os aplicativos foram fornecidos aos municípios no ato da assinatura do TAC. A Caixa se comprometeu com o MPT a prestar suporte técnico aos municípios na utilização dos programas (softwares). Após receber as informações e conferi-las, a Caixa informará mensalmente ao MPT os valores individualizados. Os prazos referentes aos depósitos de FGTS que deverão ser individualizados se diferenciam conforme o município. Alguns documentos poderão ser encontrados nas Prefeituras, outros, necessitarão da ajuda dos próprios cidadãos.

O TAC elaborado pelo MPT prevê que, quando o município não dispuser da documentação necessária à individualização dos valores depositados na Caixa a título de FGTS, as Prefeituras publicarão, em jornal de grande circulação e em veículos de comunicação locais, edital de convocação dos trabalhadores em questão.

INDIVIDUALIZAÇÃO 

11 municípios se comprometeram em promover a individualização de contas de servidores e ex-servidores referentes ao FGTS

Mais informações
Ministério Público do Trabalho (MPT) Limoeiro do Norte
Vale do Jaguaribe
(88) 3423.3733

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