Inquérito aberto

MPF vê fraude no Bolsa Família

00:00 · 23.04.2015
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Para o MPF, as irregularidades nos benefícios assistenciais seriam facilitadas pela falta de fiscalização dos órgãos municipais ( Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado )

Lavras da Mangabeira. A Polícia Federal (PF) abriu inquérito e está colhendo depoimentos de possíveis beneficiados em esquema fraudulento no Cadastro Único do Bolsa Família, neste município, na região Centro-Sul do Ceará. As irregularidades foram identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e teriam sido praticadas no período de 2008 a 2010. A lista apresenta 251 nomes suspeitos.

O MPF recomendou à administração municipal o recadastramento de beneficiários do programa. Segundo o MPF, o esquema criminoso teria sido articulado por funcionários públicos, privados e agentes políticos no âmbito do Cadastro Único de Programas Sociais do Município. Em face das irregularidades, o órgão recomendou à Prefeitura a realização de recadastramento dos beneficiários com o objetivo de que os requisitos legais do programa sejam cumpridos.

Para o MPF, a existência de irregularidades na concessão e recebimento de benefícios assistenciais seria facilitada pela falta de fiscalização dos órgãos municipais. Consultas realizadas junto ao sistema de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ao site do Tribunal de Contas do Município (TCM), e verificação eletrônica das transferências de recursos da União possibilitaram ao MPF identificar a existência de possível esquema fraudulento no Bolsa Família, neste município.

O procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, autor da recomendação, verificou que as pessoas envolvidas inseriram e fizeram inserir declarações falsas no CadÚnico, omitindo cargos, funções e profissões por elas exercidas, e, principalmente, a real renda mensal.

Na recomendação, o procurador estabelece o prazo de 15 dias para que a Prefeitura e a coordenação do CadÚnico do município manifestem-se e informem as medidas que serão adotadas. A omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação.

O assessor de Comunicação da Prefeitura, Paulo Sérgio de Carvalho, esclareceu que as irregularidades identificadas pelo MPF referem-se ao período de 2008 a 2010. "Nenhuma irregularidade foi praticada na atual gestão municipal. Lamentamos que a notícia divulgada pelo MPF não informe essa data".

O coordenador do Cadastro Único do Bolsa Família, Júlio César Macedo Favela, esclareceu que a Prefeitura, em agosto de 2014, informou, por meio de ofício ao MPF, a pesquisa feita no sistema do programa. "Não recebemos até o momento nenhuma recomendação de recadastramento", frisou. A assessora da Secretaria de Ação Social, Inês Lopes, esclareceu também que o cadastro é feito segundo informação das pessoas sobre renda familiar, número de dependentes e outros dados.

Honório Barbosa
Colaborador

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