Lei Maria da Penha é tema de redação - Regional - Diário do Nordeste

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Lei Maria da Penha é tema de redação

13.03.2013

Crateús Alunos do nono ano da rede municipal de ensino deste município discutiram a Lei Maria da Penha, por ocasião das comemorações relativas ao dia da Mulher, por meio do I Concurso Literário sobre a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha. Durante a semana foram orientados, em sala de aula, pelos professores de Língua Portuguesa e coordenadores escolares para a realização de pesquisas sobre o assunto e a escrita de um texto dissertativo.

A Lei Maria da Penha foi tema de redação no município de Crateús e o autor do melhor texto foi premiado com um notebook. A intenção foi conscientizar as pessoas acerca dessa lei, prevenir a violência e esclarecer dúvidas FOTO: SILVÂNIA CLAUDINO


Os textos foram corrigidos pelos professores e os melhores foram avaliados pelos técnicos do setor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, que escolheram a melhor redação. A aluna autora, Wanderlânia de Sousa Tomaz, da Escola de Cidadania Carlota Colares, ganhou um notebook. O certame foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

De acordo com o Conselho, a Lei deve ser conhecida por todos. E isso deve começar na infância, para que seja despertada, dessa forma, a consciência de cada cidadão.

O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, é considerado pela entidade como uma oportunidade propícia para a formação dessa consciência não só nos alunos, mas também nos professores, nos pais e em toda a comunidade.

"Por conta da data, achamos importante divulgar a Lei Maria da Penha, especialmente entre os jovens e consideramos a escola como um ambiente especial para envolver esse público", ressalta Luzia Soares, presidente do Conselho.

Luzia ressalta ainda que, apesar da referida Lei ser bem comentada no seio da sociedade, ainda há muito desconhecimento e desinformação a respeito de sua importância e da sua ação na diminuição da violência contra a mulher.

"As mulheres estão despertando e nos procuram. Porém, a demanda é maior para os casos de divórcio e pensão. Os casos de violência ainda são pouco destacados e encobertos pela maioria delas. Então a divulgação é necessária", destaca.

As oito escolas da rede municipal na zona urbana que possuem turmas de nono ano se envolveram na ação, que aconteceu em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Através dessa ação, quase 300 alunos foram incentivados pelos professores a pesquisar e escrever acerca desse tema.

Na Escola de Cidadania Carlota Colares, localizada no bairro São José, a coordenadora Leiliane Lopes motivou os estudantes das duas turmas ali existentes. Ao todo são 340 alunos, sendo 54 no nono ano. Boa parte são oriundos do próprio bairro e alguns da zona rural.

"Eles pesquisam, se informam, passam a conhecer mais sobre a Lei e seus direitos e dão a sua opinião. Acho muito importante isso na idade deles, pois os jovens cada vez começam a se relacionar mais cedo e precisam saber dos seus direitos. Nesse caso, especialmente as meninas", destaca a educadora.

Wanderlânia de Sousa, vencedora do certame, tem 14 anos e fez o texto destacando a importância da Lei Maria da Penha para as mulheres.

Lei

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências". Esta legislação ganhou esse nome como forma de homenagear Maria da Penha Fernandes, símbolo da luta contra a violência familiar.

Mais informações

Conselho dos Direitos da Mulher
de Crateús, Rua Carlos Rolim, 255
Telefone: (88) 3692.3346
Secretaria de Educação
Telefone: (88) 3692.3311

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