acidentes de trânsito

Indenizações por invalidez já ultrapassam R$ 200 milhões

00:00 · 23.12.2015

Quixadá/Iguatu O número de indenizações por invalidez em decorrência de acidentes de trânsito já superam os R$ 200 mi no Ceará em 2015. Os dados, levantados até o mês de setembro, são da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do seguro do DPVAT no País. Representam 92% do número de benefícios pagos com recursos captados pelo recolhimento obrigatório de proprietários de veículos automotores e motocicletas.

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Esses valores seriam suficientes para manter o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) funcionando por quase dois anos. Segundo o prefeito de Quixeramobim, onde o HRSC foi construído, são necessários R$ 10 mi mensais para mantê-lo funcionado. Por falta de recursos financeiros, ainda está fechado.

Neste ano o Município está sendo o campeão em número de acidentes na região, a maioria envolvendo motocicletas, meio de transporte mais utilizado no Interior do Ceará. No mesmo período, no Estado, já chegaram a quase 50 mil. Os dados ainda apontam que 70% das vítimas são os próprios pilotos. Os números exatos são 34.062. Outras 10.640 são os passageiros ou garupeiros e 4.137, pedestres.

Por outro lado, o uso obrigatório do capacete e o rigor mais acentuado na fiscalização dos motociclistas reduziu o número de indenizações por morte no Estado. De janeiro a setembro foram pagos R$ 24,3 mi.

Em 2014 foram arrecadados R$ 8,4 bi com o Seguro DPVAT. A arrecadação bruta no primeiro semestre deste ano foi de R$ 5,4 bil. Desse total, cerca de 45% é repassado obrigatoriamente para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os valores encaminhados para o SUS, são para custear as despesas médicas na assistência pública. O percentual repassado para o Denatran deve ser aplicado em ações preventivas e educativas, conforme estabelece a Lei.

Todavia, conforme o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier, muito pouco ou quase nada é aplicado pelo Denatran em medidas preventivas e educativas. Ele faz referência a 2104, quando o Denatran recebeu R$ 420 mi. Entretanto, pouco se vê ou se tem conhecimento de ações adotadas para orientar motoristas, motociclistas, ciclistas e até pedestres.

O Denatran confirma como uma de suas principais fontes de captação de recursos 5% do DPVAT, nos termos do artigo 78 do mesmo Código. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, em programas e projetos destinados à redução de acidentes. Diante do cenário econômico restritivo, esses recursos não foram disponibilizados a este Departamento, ficando em reserva de contingência. Em 2015 não foi realizada nenhuma campanha, tendo em vista o contingenciamento dos recursos.

Sem atravessadores

Para receber o seguro, o beneficiário não precisa pagar honorário a ninguém e nem pedir o auxílio de terceiros. Basta procurar a agência dos Correios da sua cidade. A documentação deve ir para a central de análise e pagamento. O valor é depositado na conta corrente bancária de quem tem direito ao seguro.

Mais Informações:

Denatran

Telefone: (61) 2108-1602

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