Cadastro Ambiental Rural

Faec alerta para fim de adiamentos

00:00 · 05.06.2018 por Alex Pimentel - Colaborador
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Quem não aderir ao CAR, corre o risco de multas e de bloqueio de crédito nas instituições financeiras oficiais e privadas ( Fotos: Kid Júnior/ Honório Barbosa )

Quixeramobim. Pela quarta vez os proprietários rurais terão nova oportunidade de aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) sem correrem o risco de multas e de bloqueio de crédito nas instituições financeiras oficiais e privadas. O governo federal adiou novamente o prazo para o registro que deve apoiar a regularização ambiental de propriedades rurais. O prazo, que venceria em 31 de maio, foi prorrogado para 31 de dezembro.

O decreto foi publicado na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer e pelo ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte. O pedido de prorrogação do prazo partiu da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e de outras organizações do agronegócio. Eles se reuniram com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em um pedido conjunto para adiamento do prazo para exigência do CAR.

Apesar de o MMA conceder o novo prazo, o pecuarista Cirilo Vidal, um dos representantes da diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), alerta para a urgência no cadastramento. A principal mudança será a exigência de um cadastro ativo para acesso a crédito agrícola, seja por meio de bancos públicos ou privados. As propriedades cadastradas após o prazo também poderão ter acesso a crédito, mas vão perder alguns benefícios.

Cirilo Vidal acrescenta ser esta é a última oportunidade para pequenos, médios e grandes proprietários. Quem não estiver regularizado receberá multa e ainda terá a obrigação de se adequar imediatamente às normas ambientais rurais. Com o CAR na mão terão 20 anos para se ajustarem ao novo modelo. Em razão dessas vantagens, ele acredita haver desconhecimento de quem ainda não aderiu. Os governos do Estado e de municípios, como Quixeramobim, estão até realizando os serviços de cadastro, gratuitamente.

O representante da Faec ressaltou serem as grandes propriedades o gargalo do CAR. Quem possui áreas rurais de até cinco módulos, o equivalente a 200 hectares, está isento de taxa. Todavia terras mais extensas precisam pagar R$ 1 por hectare.

Conforme divulgação feita pelo diretor do órgão responsável pela implementação do CAR, Raimundo Deusdará, por meio do MMA, o Serviço Florestal fez uma busca ativa em 107 municípios do Nordeste com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) justamente para cadastrar pequenos produtores e comunidades tradicionais que não constavam no cadastro. Até abril, a área cadastrada no CAR, em todo o País, chega a 441.644.957 hectares, de 4,9 milhões de imóveis. Esses números representam 75% dos proprietários. Eles cadastraram o equivalente a 25% das áreas rurais.

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