LEI SECA

Eusébio proíbe venda de bebidas

03:59 · 14.09.2009
A partir de outubro, vendedores ambulantes e barraqueiros estão proibidos de vender bebidas alcoólicas

Eusébio A Secretaria de Segurança Pública e Cidadania desta cidade, realizou, no último dia 11,uma reunião com vendedores ambulantes e barraqueiros do Eusébio para dar conhecimento com relação ao decreto 152/2009, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em prédios públicos municipais, ruas e logradouros públicos. Compareceram 16 barraqueiros. O secretário de Segurança do Eusébio, delegado Lauro Leite, deu um prazo até o fim deste mês para que todos se adaptem à norma.

A decisão foi tomada devido à crescente ocorrência de comércio e consumo de bebidas alcoólicas nas ruas, praças e logradouros públicos. "O decreto, assinado pelo prefeito Acilon Gonçalves, considerou, ainda, que é dever do município dispor sobre a organização, administração, utilização de bens municipais, bem como manter os serviços de fiscalização ao exercício do seu poder de polícia administrativa e também que o interesse público prevalece sobre o interesse do particular", disse Leite.

O decreto faz uma ressalva com relação à venda de bebidas alcoólicas, que pode ocorrer quando da realização de eventos culturais, sociais e esportivos, desde que autorizados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. No caso de descumprimento das normas, ocorrerá a apreensão e recolhimento das mercadorias ao depósito municipal, além de imediata interdição do local e cassação da licença e/ou do alvará de funcionamento, sem prejuízo das sanções previstas em lei.

No caso da apreensão da mercadoria, essa poderá ser retomada pelo comerciante, com o pagamento correspondente a 20% sobre seu valor, sendo a importância recolhida ao Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. Em caso de reincidência, o percentual será de 50% e na segunda reincidência o comerciante perderá a mercadoria em definitivo.

A reunião contou ainda com a presença do delegado titular da Delegacia do Eusébio, Jaelan Alves e com os fiscais da Prefeitura: Aristóteles Gadelha (Toti) e Jonas Bastos. O secretário Lauro Leite destacou que a partir do dia 1° de outubro a fiscalização e a Guarda Municipal já receberam ordens para cumprir o decreto. "Não posso deixar de cumprir, pois caso isso ocorra eu é que responderei", disse Leite.

O secretário lembrou aos comerciantes também que não será permitido que os clientes levem a bebida para a barraca ou quiosque e que os comerciantes terão que solicitar que eles se retirem ou devem chamar a Polícia ou a Guarda, caso eles não atendam ao pedido. Observou que caso o comerciante se omita, ele é quem deverá responder pela infração.

Lauro Leite destacou ainda que a Secretaria, junto com a Polícia Militar e Civil, estão investigando sobre o consumo de drogas nas barracas e que essa prática será combatida de forma veemente.

Mais informações
Prefeitura Municipal do Eusébio
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania
(85) 3260.5264


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